Os impactos do Cadastro Positivo
Autor: Ricardo Loureiro
A aprovação do cadastro positivo traz ao país uma nova e abrangente forma de se apurar o risco de crédito, exatamente como nos mercados mais sofisticados do mundo.
O cadastro positivo é baseado no compartilhamento das informações comportamentais do consumidor, de seus hábitos de pagamento. Alinhado ao atual compartilhamento de informações negativas, obtém-se um conjunto completo de dados sobre o demandante de crédito. Com isso, pode-se promover a redução da assimetria de informações e da seleção adversa, o mercado de crédito fica mais justo pois se torna possível distinguir bons dos maus pagadores, os quais representam perfis diferentes de risco.
Com o risco melhor conhecido e dimensionado, os financiamentos não honrados devem cair. O Banco Mundial calcula que, com o cadastro positivo em sua plenitude, a inadimplência do consumidor no Brasil pode cair 45%. Com essa perspectiva, a Serasa Experian, partindo dos dados do Banco Central, desenvolveu um modelo para estimar os impactos do cadastro positivo no Brasil. Assim, a participação da inadimplência da pessoa física no spread bancário (28,5 pontos percentuais em dezembro de 2010), que é a diferença entre a taxa de captação de recursos e a de aplicação das instituições financeiras, cairia de 9,5 pontos percentuais (p.p.) para 5,22 p.p., definindo uma redução de 4,28 p.p.
Como o estoque de crédito para pessoa física (recursos livres) é da ordem de
R$ 418,6 bilhões, aplicando-se a redução do spread, a economia com juros, promovida pelo cadastro positivo, é de R$ 17,9 bilhões em cerca de 18 meses, prazo médio das operações de crédito ao consumidor. Esse recurso, decorrente da melhor qualidade dos financiamentos, pode retornar às carteiras de crédito para novos empréstimos, caracterizando-se como o impacto primário do cadastro positivo.
Por outro lado, se for avaliada a elasticidade do crédito ao consumo na comparação do PIB (Produto Interno Bruto) com a taxa de juros (Selic), o resultado é 0,18% alcançado em dez meses, que frente à redução do spread, gera um impacto adicional de R$ 28,1 bilhões ou 0,77% do PIB, no período.
Dessa maneira, o impacto total do cadastro positivo no crédito ao consumidor, apenas pela redução do spread bancário, será de R$ 46 bilhões, entre dez e 18 meses. Dimensionando, este montante equivale a quase todo o corte orçamentário proposto pelo governo Dilma, que é de R$ 50 bilhões, ou mesmo onze vezes a perda de arrecadação decorrente da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis, constante das políticas anticíclicas de combate à crise, em 2009. Vale lembrar que o crédito ao consumidor é composto por veículos, cheque especial, financiamento de bens duráveis, cartão de crédito e empréstimo pessoal.
Essa abordagem dos impactos do cadastro positivo fornece uma visão macroeconômica sobre os principais componentes do mercado: spread, inadimplência e volume de crédito. Se forem considerados outros aspectos, como o social, os impactos do cadastro positivo serão mais amplos, pois podem inserir mais 26 milhões de pessoas no crédito.
Nesse sentido, destacam-se os sistemas de informações de crédito, em especial o cadastro positivo, que ajudam a construir um mercado forte, saudável e mitigam a seleção adversa. No Brasil, os limitadores do crédito, estabelecidos pelas informações negativas precisam ser completamente removidos. O crescimento do consumo, a mobilidade social e a evolução das microfinanças são os grandes propulsores das transformações no mercado de crédito.
O cadastro positivo coleciona literaturas a seu respeito. São vários os estudos sobre seus impactos nas economias. No Brasil, ele dá os primeiros passos, mas é importante conhecer que mudanças essa nova forma de avaliar risco vai empreender na economia e na vida dos consumidores. E, como visto, elas serão para melhor.
Ricardo Loureiro é presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina