No inicio do mês (06), o Senado aprovou o projeto de Lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para compras realizadas com cartão de crédito. A matéria, que segue agora para ser analisada pela Camara dos Deputados, nesse pouco tempo já vem dividindo opiniões. Por um lado, tem quem acredite que, se aprovada, pode beneficiar consumidores. De outro, os que são contra por considerar que a Lei é abusiva, como Alexandre Modonezi, diretor executivo do Procon-SP, que vê o projeto é “impensável”. Isso porque, de acordo com ele, o projeto submete o consumidor a pagar ainda mais para usufruir de um recurso que traz mais garantia, facilidade e segurança. “Quando o consumidor adere à um cartão de crédito – que é considerado um meio de pagamento à vista, ele já paga anuidade à operadora e está sujeito a arcar com juros se entrar no rotativo”, explica.
Da mesma opinião, Dori Boucault, advogado da LTSA Advogados, comenta que, com as altas taxas para o uso dos cartões de crédito já pagas, a expectativa é que o novo projeto sobrecarregue os consumidores. “Ele será prejudicado, pois, com o bom uso do cartão, ele pode ter até 40 dias de prazo para pagamento total de suas compras. Caso essa lei seja aprovada, vai acabar com a praticidade do uso do cartão, fazendo com que o consumidor repense seu uso, além de trazer até insegurança ao consumidor no uso do dinheiro”, comenta.
Olhando o projeto por outra perspectiva, Reinaldo Domingos, presidente da Dsop Educação Financeira, acredita que ele deve tornar os consumidores mais conscientes. Em um momento de retrações das compras será mais uma taxa que as empresas poderão embutir, nas compras, o que poderá fazer com que as compras com o cartão sejam menos utilizadas. “Os consumidores devem ter mais que nunca a consciência que nas compras à vista sempre se pagará juros, sejam esses diretos ou embutidos nos preço do produto. Sabemos que os juros dos bancos realmente são exorbitantes, mas não se deve colocar a culpa nas instituições financeiras, no governo ou no sistema”, afirma.
IMPACTO NO E-COMMERCE
O comércio virtual também deve ser influenciado pela aprovação. Muitos consumidores têm optado por fazer as compras de casa pela comodidade, mas isso pode mudar com a nova lei aprovada pelo Senado. Segundo Pedro Guasti, presidente do conselho de comércio eletrônico da FecomercioSP, o consumidor virtual se acostumou com a possibilidade do parcelamento sem juros com pagamento via cartão de crédito oferecido pela maioria das lojas on-line brasileiras e agora, talvez, não seja mais tão interessante usar essa alternativa. “Muitos consumidores entendem que a competição de preços no e-commerce lhes traz muitas vantagens para conseguir os melhores preços. Essa nova lei aprovada pelo Senado trará desvantagens para o consumidor on-line que utiliza do crédito parcelado para efetuar as compras de produtos de maior valor agregado, podendo gerar retração de vendas no setor”, explica.
E na sua opinião, quais serão os principais impactos do projeto de lei que prevê cobrança mais cara no cartão de crédito? Deixe a sua opinião na enquete do portal Portal Crédito e Cobrança.
Leia também as matérias exclusivas do especial:
Altas taxas por uso das “maquininhas” faz com que varejistas encaminhem valor à clientes
Consumidores devem ficar sobrecarregados com cobrança mais cara no cartão de crédito, segundo especialista
Consumidor deve optar pelo uso do débito, caso lei que diferencia cobrança no crédito seja aprovada
Cobranças mais caras nas operações com cartão de crédito devem tornar clientes mais conscientes
Projeto que permite cobranças mais caras nos cartões de crédito é mal visto por especialista do Procon
Projeto que prevê cobrança mais cara no cartão de crédito deve afetar também consumidor virtual
