O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, no último dia 18, normas e propostas de resoluções que estão sendo submetidas à audiência pública para aprimorar a regulamentação das cooperativas de crédito. As medidas tratam da melhora das condições de acesso a fontes de financiamento, das regras sobre requerimento mínimo de capital, das normas sobre auditoria e governança e das condições para que as cooperativas atuem como Sociedades Garantidoras de Crédito para micro e pequenas empresas. “A expectativa é de um impacto positivo, com boa aceitação das garantias concedidas pelas entidades reguladas pelo Conselho Monetário e supervisionadas pelo Banco Central. O objetivo, em última análise, é facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, e melhorar as condições financeiras desses créditos”, conta Julio Cesar Paranatinga Carneiro, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Denor, do Banco Central. Em entrevista exclusiva, ele detalha o que muda com a resolução, os impactos e benefícios.

Carneiro: Sobre esse ponto, é importante esclarecer que a norma visa facilitar o acesso de micro e pequenas empresas – MPE a empréstimos e financiamentos oferecidos por todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional, incluindo as cooperativas de crédito.  Espera-se que a facilitação do acesso ao crédito, promovida pelas SGCs, ocorra por meio da mobilização de informações presentes localmente, que podem não ser de total conhecimento dos bancos, pela prestação de garantias aos seus associados e pela prestação de serviços de assessoria às MPEs, sobretudo na formatação dos pedidos de operações de crédito e no relacionamento com as instituições financeiras.

É muito cedo para fazer uma avaliação, uma vez que ainda nem temos a norma em vigor. De qualquer forma, a expectativa é de um impacto positivo, com boa aceitação das garantias concedidas por essas entidades reguladas pelo Conselho Monetário e supervisionadas pelo Banco Central. O objetivo, em última análise é facilitar o acesso das MPE ao crédito no SFN, e melhorar as condições financeiras desses créditos. Estes benefícios resultam, em última análise, da capacidade destas cooperativas de fazer uma avaliação mais precisa da capacidade creditícia de seus associados.

É difícil avaliar nesse primeiro momento, mas a experiência internacional é bem positiva, visto que o caráter mutualista já mencionado funciona como um mecanismo de pressão entre os pequenos e médios empresários de forma que surge uma tendência de manutenção da inadimplência em patamares mais baixos.

Por meio da facilitação do acesso ao crédito, decorrente da confiança na idoneidade das cooperativas de garantia que, ao contrário das atuais sociedades de garantia, contarão com regulação externa e supervisão do Banco Central. Esse fato tende ainda a atrair apoiadores que poderão fornecer recursos às cooperativas de garantia para servir de lastro adicional à concessão de garantias. Além disto, com a consolidação do sistema, as próprias cooperativas de garantia vão poder negociar com os bancos e cooperativas de crédito melhores condições para os créditos a MPEs que contem com seu aval.