O projeto de lei 2551/11 prevê redução no Imposto de Renda das pessoas que entregarem seus resíduos recicláveis nos postos de coleta adequados. A proposta, feita pelo deputado Jhonatan de Jesus, está em análise na câmara e tem como objetivo auxiliar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Caso a ideia seja aceita e entre em vigor, os beneficiados poderão conseguir descontos de até 10% do valor total devido ao governo. Além disso, a proposta é de que o Poder Executivo faça todas as adequações necessárias em até 90 dias após a legislação começar a valer.
Segundo o deputado, a intenção de oferecer o benefício financeiro, em troca do cuidado com o lixo reciclável é uma ação que visa a conscientização. “Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda a sociedade”, declarou Jhonatan de Jesus.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que as empresas fabricantes e os comerciantes de itens como pilhas, baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, tenham que criar medidas que possibilitem a logística reversa, para que os resíduos sejam descartados adequadamente e passem pelo tratamento que reduz os impactos ao meio ambiente.
Mesmo que os maiores responsáveis pela efetivação da legislação sejam as empresas, a população também terá papel essencial para que ela seja aplicada com sucesso no Brasil. Até porque, conforme aumenta o consumo, aumenta-se também a quantidade de resíduos produzidos. Por isso, é muito importante promover a conscientização dos cidadãos.
