Entidades desportivas têm bases muito específicas e delicadas
O tema de proteção de dados alcança diversos setores da sociedade e o setor desportivo não ficou de fora. Assim, além das bases de dados comuns da maioria das pessoas jurídicas, como dados de funcionários, dados de “clientes” e dados financeiros, as entidades desportivas têm bases muito específicas e delicadas.
Os dados sensíveis dos atletas impõem um cuidado ainda maior. Tanto os atletas profissionais quanto os amadores, independentemente da modalidade esportiva, possuem um acompanhamento médico e de performance que resulta em uma grande massa de dados sensíveis.
Muitas vezes esses dados, além de sensíveis, cujo tratamento é regulado pelo artigo 11 da LGPD, são também dados de menores de idade, o que implica nos detalhes e restrições do artigo 14 do mencionado texto legal. Dessa forma, para tratar estes dados, deve-se ter o cuidado de verificar se as bases legais e requisitos da lei estão sendo atendidos e, se necessário, colher autorizações e/ou ajustar os contratos.
Tratando-se de dados de menores, é fundamental que haja consentimento livre e expresso dos pais ou responsáveis. Além disso, deve-se dar a segurança necessária a essa base de dados implementando mecanismos de segurança tanto para os dados fixados em suporte eletrônico quanto físico e regulando os compartilhamentos, para evitar incidentes e sobretudo, dando treinamento adequando e recorrente aos funcionários e colaboradores que tratam esses dados, bem como regulando as obrigações e responsabilidades dos agentes de tratamento por meio de cláusulas expressas e específicas.
O tratamento das bases de dados sensíveis dos atletas profissionais é ainda mais delicado, pois muitas dessas informações, se vazadas, acabam viralizando em função do interesse dos torcedores e da mídia especializada. A conscientização dos responsáveis por essas bases de dados é de grande importância para mitigar riscos. Não se pode esquecer de prever nos contratos que dados biométricos como monitoramento de saúde e imagem do atleta, por exemplo, compreendem dados sensíveis e portanto, precisando de regras bem delimitadas.
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