Não há consenso na aprovação do Edital do Leilão do 5G que será analisado nesta sexta (24) pela Anatel
Apesar do investimento de tempo e esforços do Governo Federal para aprovação, no menor tempo possível, do edital que regula o leilão da internet móvel de quinta geração no Brasil, o resultado do certame pode acabar esvaziando a proposta de ampliação do acesso e modernização da rede no país, resultando em um leilão pouco eficiente e, sobretudo, pouco inclusivo. O alerta é feito pela Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet que levam conexão a cerca de 95% dos municípios brasileiros.
Os vários pedidos de vista do processo – no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – além de apontamentos sobre problemas feitos por parlamentares e ainda vários representantes do setor das telecomunicações, demonstram que não há consenso sobre a proposta de leiloamento que está prestes a ser aprovada pela agência reguladora, e que ainda carece de refinamento técnico para que possa abraçar novos entrantes.
A poucos dias da reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, nesta sexta (24), quando há forte expectativa pela aprovação do edital, o ministro Aroldo Cedraz (TCU) afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados que, da forma como está desenhado hoje, o leilão seria apenas para “inglês ver”, visto que a implementação da tecnologia não teria efeitos práticos para “quase a totalidade da população” em julho de 2022. Em agosto, o ministro divergiu do voto do relator do edital no TCU, apontando “erros crassos”.
A pressa pela aprovação tem conturbado a análise do processo licitatório. Movimentos recentes, como o cancelamento da reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel no último dia 10, além de rumores de pressão sobre os conselheiros e o pedido de vista por Moisés Moreira demonstram que não há consenso na agência reguladora sobre as decisões tomadas até o momento e que o edital deveria passar por novas varreduras para correção de pontos cegos que podem comprometer o espalhamento do 5G pelo país.
Em nota divulgada à imprensa nesta segunda (21), o consórcio, que reúne 370 empresas, afirma que o edital pode atrasar a chegada da tecnologia em 95% dos municípios brasileiros.
“Desde o início das discussões sobre o leilão, os provedores regionais de internet (ISPs) apontam que a formatação do processo licitatório não recebeu a devida atenção no âmbito das discussões técnicas, mesmo após inúmeras audiências públicas”, afirma Suelismar Caetano, presidente institucional da Iniciativa 5G Brasil.
Para essas empresas, o leilão privilegia as operadoras de telefonia de grande porte em detrimento dessas empresas brasileiras que já atendem o interior do país, o que atrasará a distribuição da tecnologia para 5,5 mil municípios brasileiros – o que significa também negligenciar o agronegócio, grande cliente dos provedores locais e setor caro à saúde da economia do país.
• 14 mil provedores regionais licenciados pela Anatel
• Presentes em 100% dos municípios do Brasil que possuem estrutura de fibra óptica, sendo protagonistas nesta tecnologia (responsáveis por 60% desse tipo de acesso)
• Geram cerca de 300 mil empregos diretos, número que chega a 1 milhão quando somados os indiretos
• Média de R﹩ 6,5 bilhões de contribuições em impostos ao ano
