A revolucão da prestação jurisdicional

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A implementação da tramitação eletrônica de processos é capaz de revolucionar a prestação jurisdicional no Brasil e dará ao Judiciário mais agilidade, transparência e facilidade de acesso. A avaliação está em carta divulgada no encerramento do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, na tarde da última sexta-feira (30/06), em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A “Carta dos operadores de justiça virtual” diz ainda que a formação de uma rede virtual para o Judiciário brasileiro é um “instrumento de plena realização da cidadania” e manifesta “a necessidade da urgente implementação e intercomunicabilidade dos sistemas de processo eletrônico na Justiça brasileira”.

O encontro reuniu mais de 200 participantes nos últimos três dias, entre magistrados, técnicos e especialistas em processo virtual de todo o País, com o objetivo de estudar as experiências existentes e buscar um modelo padrão para disponibilizar a todo o sistema judiciário. O sistema, desenvolvido em software livre pelo CNJ, deve estar disponível dentro de 60 dias e será oferecido sem custos para todos os órgãos do Judiciário.

Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, com a implantação do processo eletrônico, as noções de tempo e de espaço nunca mais serão as mesmas. “E o principal beneficiado é o cidadão. A Justiça deixa a era do átomo para ingressar na era do bit”, disse a ministra.

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, o processo virtual é uma ferramenta muito eficaz contra a morosidade. “Existem hoje 13 sistemas de tramitação eletrônica em funcionamento na Justiça brasileira. Com o encerramento do evento, o desafio do CNJ agora é criar um modelo ideal, que sirva de base para todos os órgãos do Judiciário”, disse. O processo virtual brasileiro não tem precedentes em nenhum outro lugar do mundo, lembra Tejada. “O Brasil será o primeiro país do mundo a implementar o processo virtual em escala tão grande, com alcance em todo o processo judiciário”.

A carta apóia ainda a “pronta aprovação” do Projeto de Lei 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos. O projeto está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), participou do evento e disse que o projeto “revoluciona a prestação jurisdicional no Brasil e representa a mudança mais importante trazida pela Reforma do Judiciário”.