Abram alas pra novidade?

Junto com as discussões sobre governo, corrupção, crise hídrica e estagnação da economia, o brasileiro vem presenciando nos diversos veículos de comunicação outra polêmica: a batalha entre taxistas e o Uber. Aos que ainda desconhecem sobre esse último, é um aplicativo norte-americano, criado em 2009, com o intuito de ser uma plataforma que interliga motoristas e usuários. Já definido também como serviço de carona remunerada ou de motoristas particulares, a empresa tem dividido opiniões, pois ao mesmo tempo em que defensores prezam pelo serviço diferencial – alto padrão, exclusivo, com geo-localização e avaliação de profissionais e usuários -, profissionais do setor de táxi questionam sua legitimidade e, por isso, consideram que deva ser proibido.

Apesar da briga ocorrer em diversas cidades e metrópoles brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, em outros países a polêmica é a mesma. Inclusive, no próprio Estados Unidos. Sendo a justificativa de quem é contra igual: é uma prática ilegal. Mas será mesmo? De acordo com as legislações nacionais, profissionais de transporte particular remunerado somente têm a permissão de exercer o trabalho se forem autorizados pelos órgãos responsáveis. O que, na prática, não ocorre com os motoristas da plataforma. “O Uber é uma afronta ao mercado e à sociedade, na medida em que vincula passageiros a um serviço clandestino, em veículos particulares sem licença, desrespeitando a legislação”, afirma Edmilson Americano, presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Abracomtaxi, e da Guarucoop.

Já segundo o Uber, a empresa possui um sistema próprio para escolha de seus profissionais. Por exemplo, no caso do UberBlack, presente em todas as cidades que a empresa opera no País, o carros devem ser sedãs pretos, com menos de três anos de uso, bancos de couro e ar-condicionado. Além disso, os motoristas dessa categoria só podem utilizar terno e gravata. Já o UberX, que funciona apenas em São Paulo e Belo Horizonte, os carros devem ser compactos. Sem contar que, para fazer parte da empresa, “há uma checagem de antecedentes criminais, também revisada por uma empresa terceirizada.  Além disso, o profissional precisa possuir carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada (EAR). Todos os documentos dos carros também são checados. É necessário apresentar a Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo, Bilhete de DPVAT do ano corrente e pólice de seguro com cobertura APP (Acidentes Pessoais a Passageiros) a partir de R$50 mil por passageiro”, conta a empresa. E, para certificar a segurança de todos, cliente e motorista não possuem acesso ao número do outro.

Junto ao fato de ser considerado como uma concorrência desleal, muitos questionam que, talvez, profissionais e sindicatos estejam preocupados também com a perda de mercado. Uma vez que este é um setor, como aponta o advogado Fernando Pardo Guimarães, que sofre com de burocracia excessiva, não possui tantas inovações e apresenta um custo alto considerado pela população. “A livre concorrência entre taxistas de uma mesma categoria, só existe entre quem pega o passageiro primeiro, pois cobram o mesmo preço por determinação do Estado. A partir do momento em que não se estimula uma maior concorrência, o negócio engessa e não inova.” Por outro lado, a tal experiência exclusiva e diferenciada, que vem sendo um dos pontos de destaque a favor do Uber, também podem ser presenciados por outros aplicativos de táxi que existem no mercado e que muitos motoristas já fazem uso. Como é o caso do Diego Moura, taxista há seis anos. “Quando me agreguei aos aplicativos tive um aumento de uns 20% no número de corridas”, conta.

Outro ponto considerado positivo do Uber é que ele possui um padrão de qualidade mais uniforme. Como aponta Sergio Ejzenberg, diretor da S. Ejzenberg Engenharia Consultoria e mestre em transportes pela Escola Politécnica da USP: “ao lado de profissionais competentes e donos de seus alvarás trabalham taxistas que não tem carro próprio, pagando diárias a frotistas ou a outros colegas taxistas, e tendo que trabalhar uma quantidade de horas desumana todos os dias para viver do serviço de táxi.” Isso acaba prejudicando a qualidade e a segurança do serviço prestado. E, justamente, essa modernização apresentada pelo Uber e outros serviços é vista por muitos como benéfico, pois incentiva o setor a investir em melhorias e manter um alto padrão de qualidade, a fim de manter os clientes.

Mas, ainda assim, seria o Uber um serviço ilegal? Rafael Zanatta, líder de projeto da InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia e que tem um projeto sobre o aplicativo e sua regulamentação no país, afirma que, na verdade, falta em si uma legislação própria para o serviço prestado pelo aplicativo – que é diferenciado dos taxistas. Posição essa que a própria plataforma defende: o fato de não existir um regulamento para o seu trabalho não faz dela clandestina. “O que ocorre é que, por ser uma plataforma inovadora, não existem leis que regulam as nossas atividades. As redes sociais, por exemplo, existem há muito tempo e só foram reguladas com o Marco Civil da internet (2013).” Inclusive, o aplicativo em si não é problema, como destaca Moura, ele reitera que considera ilegal o fato de ser a seleção de “pessoas físicas com carros particulares fazendo o serviço de transporte remunerado, o que é ilegal”. O taxista ainda defende a concorrência, pois ela resulta em melhores condições ao consumidor final. “E nós taxista não somos contra isso, desde que a concorrência seja regulamentada e fiscalizada por órgãos que regem o sistema de transportes”. 

O mesmo acredita seu colega de profissão, Roberto Alves, taxista há 25 anos. Ele que não faz uso de aplicativo, apenas de rádio táxi, vê que, ao contrário do que pensam, os usuários têm a ganhar com a presença do Uber, pois há “serviços pra todos” e que sua clientela continua a mesma, não tendo o trabalho impactado com a plataforma. “Acho errado os protestos, a prefeitura é quem deve tomar providências para legalizar o trabalho deles. Não adianta ficar quebrando carro ou arrumando briga com os motoristas do Uber. A briga deve ser na justiça.”

Aliás, a violência contada por Alves também se tornou um receio para muitas pessoas, que presenciaram casos na mídia, afastando-os tanto para o lado do aplicativo quanto dos taxistas. Cristina Novaes, de 23 anos, conta que já usou a ferramenta duas vezes e sempre que divide sua experiência com outras pessoas – uma vez que foram todas positivas, percebe certa insegurança de outros também utilizarem. “Com as agressões vistas na mídia e a imagem insegurança que o app ganhou por isso, a maioria das pessoas têm interesse em experimentar, mas acaba com receio.” Ela que conheceu a opção por meio de um amigo, que iniciava como motorista, acrescenta que foi bem recebida e o serviço é parecido com os de outros aplicativos similares. “O único ponto negativo é que por se tratar de um carro comum, os corredores de ônibus não são escapatórias para sair do trânsito quando se utiliza o Uber, algo que é muito bom no uso de táxis comuns.”

O que pode ser mais uma prova de que ambos os lados possuem seus prós e contras e que as pessoas não irão deixar de procurar pelos taxistas, mesmo que o aplicativo seja regulamentado. “Acredito que toda opção facilitadora é válida. O Uber é mais um aplicativo que veio para ajudar tanto o usuário que precisa se locomover quanto àqueles que buscam nele uma nova fonte de renda”, completa Cristina. Afinal, não serão em todas as condições que as pessoas conseguirão acessar seu smartphone e pedir pelo serviço. Enquanto que o táxi é possível chamar com o famoso aceno, bastando estar na rua.