Anatel prorroga consulta pública sobre portabilidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo da consulta pública nº. 734, que trata da proposta de Regulamento Geral de Portabilidade. Os pedidos de prorrogação do prazo foram apresentados pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pela Claro e foram aprovados, hoje, por meio de circuito deliberativo.

O prazo para manifestação por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Agência na Internet (www.anatel.gov.br), passou de 23 de outubro para 6 de novembro de 2006, até às 24h. As manifestações por carta (endereço abaixo) ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até às 18h do dia 3 de novembro. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

A portabilidade é a facilidade que permite ao usuário de serviços de telecomunicações usufruir seu direito de manter o número ao mudar de operadora. Para ampliar o debate com a sociedade, a Anatel programou três audiências públicas, uma realizada em Brasília, no dia 28 de setembro, e outra no Rio de Janeiro, dia 11 de outubro. A terceira audiência ocorrerá em Fortaleza, no dia 20 de outubro, a partir das 8h30, no Auditório da Faculdade Integrada do Ceará, localizado na rua Vicente Linhares, nº. 308 – Aldeota.