Aneel interfere nas tarifas

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concedeu o desconto de 50% nas tarifas de transmissão de energia para consumidores que comprarem em fontes alternativas. A medida vai possibilitar um aumento significativo na comercialização de energia produzida pelas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e ampliar de forma expressiva o número de consumidores livres. Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), esse universo pode atingir 5 mil empresas, segundo análise do consultor de energia, Cyro Barbosa Bernardes.

De acordo com o consultor, a norma da Aneel torna ainda mais atrativo o ACL (Ambiente de Contratação Livre) que, com a regulamentação do novo modelo do setor elétrico, possibilita o ingresso de mais empresas no mercado livre, em contraposição ao mercado cativo (distribuidoras). Para ele, o novo desconto de 50% nas tarifas de distribuição, concedido a partir de 19 de agosto, torna os contratos mais competitivos.

Desconto ampliado
A economia média para o empresário no mercado livre, estimada em 20% em relação aos preços praticados pelas distribuidoras, será ampliada com o novo desconto na chamada TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição) – objeto da Resolução Normativa nº 77 da Aneel. Segundo Bernardes, a medida estimula empreendimentos voltados às Pequenas Centrais Hidrelétricas, que podem entrar rapidamente no mercado. “Representa também uma injeção de ânimo no mercado comprador de energia”, avalia.

São potencialmente livres todos os consumidores com demanda mínima de 3 Megawatts (MW) e atendidos por qualquer tensão. Já o consumidor, ou conjunto de consumidores reunidos, cuja carga mínima seja de 500 kW, também poderão integrar o Ambiente de Contratação Livre, desde que adquiram energia de uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) ou de um PIE (Produtor Independente de Energia).

Cyro Bernardes destaca que é grande o número de consumidores que se encaixam no perfil de 500kW e podem vir a integrar o Ambiente de Contratação Livre. “O novo desconto na TUSD voltado paras as PCHs torna mais atrativa essa possibilidade”. Segundo ele, os novos consumidores livres podem ser hospitais, pequenas indústrias, hipermercados e até grandes condomínios.

Para ingressar no ACL, as empresas devem notificar seu desligamento à distribuidora o quanto antes (o processo de desligamento leva no mínimo seis meses). O próximo passo é definir um agente comercializador de energia, mas antes de tudo isso é preciso avaliar as vantagens e desvantagens em participar do ACL. “Cada caso deve ser submetido a uma avaliação profissional, que envolve estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica”, explica Cyro Bernardes, presidente da MCPAR Engenharia, empresa de Campinas especializada no setor de Energia.

Conjuntura

O consultor acredita que o Ambiente de Contratação Livre permanecerá extremamente atrativo nos próximos dois anos, período em que o aumento da demanda não deve provocar impacto significativo nos preços. “Embora ainda apresente alguns problemas, o arcabouço regulatório do setor está mais sólido, o que estimula os investimentos”, afirma Cyro Bernardes. Mas os consumidores precisam estar atentos. Além do risco de um novo apagão em 2007 – se houver grande aumento da demanda sem contrapartida na produção – há também mudanças conjunturais envolvidas.

Um exemplo é a concessão de descontos por parte das concessionárias às indústrias nos horários de maior demanda. Cyro explica que as empresas investiram em geração própria e reformularam processos no período do racionamento em 2001, isto contribuiu para ampliar a energia hoje disponível no horário de maior produção. Por conta dessa “sobra”, chamada ´vale´ de consumo, as concessionárias podem ofertar energia mais barata nesses horários. Ocorre que esta energia tem caráter interruptivo e há rumores de que o benefício não existirá mais em 2005.