Aumento da burocracia tributária incomoda

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Para atender aos procedimentos burocráticos da Receita Federal, da Previdência e das Secretarias da Fazenda dos Estados e Municípios, as empresas gastam atualmente 5% das receitas brutas, chegando a consumir cerca de 108 dias por ano, com procedimentos tributários. Ao fazer esse cálculo, o especialista em soluções fiscais Werner Dietschi, diretor da empresa de softwares Lumen IT, colheu informações com vários empresários, levando em conta novas necessidades com as quais eles precisam arcar para cumprir tarefas que seriam de responsabilidade do Governo. E a conclusão é preocupante: o custo das obrigações acessórias aumenta, e não há perspectivas de reversão desse quadro.

A burocracia tributária do país vem crescendo de tal maneira que até mesmo as consultorias especializadas como a Lumen IT, que lucram com isso, estão indignadas com o aumento do trabalho transferido para as empresas pelo Governo. Segundo Werner, “o consenso silencioso do empresariado em aceitar essa situação está sendo rompido, pois a sobrecarga parece ter chegado ao limite do suportável”.

De 2001 para cá, os arquivos digitais que as empresas têm que gerar mensalmente ou com alguma periodicidade para o Governo, ao pagar impostos como ICMS/IPI, por exemplo, saltaram de 500 para 5000 campos a serem preenchidos. “E também viramos coletores de impostos, e fiscalizadores de outras empresas para o governo”, alerta o diretor, referindo-se à obrigação de descontar, da fatura de serviço ou mercadoria, alguns dos impostos devidos pelo fornecedor.

O ponto de “apropriação” dos profissionais das empresas pelo Governo é que eles passam a ter que alimentar com dados o sistema do Fisco. Antes, a área contábil trabalhava para gerar informações administrativas (para dentro da empresa). Já nos dias de hoje, esse departamento trabalha para fora, virou uma divisão sensível dentre as empresas, por causa do risco de fornecerem informações incorretas, acarretando autuações. E a área fiscal, de retaguarda virou “linha de frente” das atividades empresariais. Para as empresas, esse desgaste de energia é despendido em algo improdutivo, além de ter um custo exagerado.

Com isso, tanto o departamento jurídico quanto o tributário ficaram muito mais caros para as empresas, que gastam muito tempo preenchendo formulários redundantes. “A automação deveria simplificar, mas acabou se tornando um enorme ônus para as empresas”, diz Werner. “Todos os dias recebemos, em média, 50 novas normas tributárias, ou seja, uma a cada 26 minutos”. Não existe permanência nem segurança quando se fala em carga tributária. “O que é norma hoje, pode mudar amanhã, e essas mudanças acontecem com uma freqüência muito maior do que o suportável”.