Autoridade subvertida

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O próprio Brasil contribui, algumas vezes, para que outras nações emergentes levem vantagens na captação de investimentos produtivos, um dos mais importantes indutores do crescimento na economia globalizada. Cada vez mais, o capital não tem bandeiras, nacionalidade e ideologias. Sua lógica orienta-se pelas possibilidades de rentabilidade. Isto implica segurança e confiança nas instituições, além das variáveis mercadológicas.
Neste momento em que os ventos da conjuntura internacional parecem soprar a favor do Brasil – com sinais de retomada do fluxo de investimentos -, o País, mais uma vez, tropeça em suas próprias pernas. Exemplos negativos, exportando imagem ruim, não têm faltado. O desencontro de informações na equipe econômica do Governo Federal, gerando boatos e insegurança, as enchentes jamais resolvidas de São Paulo, a ameaça de retrocesso e redução da autonomia das agências reguladoras…
Nada, porém, tem sido tão grave para a imagem nacional quanto as notícias com que o Paraná tem alimentado a mídia. A invasão de postos de pedágio pelos sem-terra, com explícita conivência do Governo do Estado, e o truculento ato de cassação das ações de companhias privadas concessionárias de rodovias causam estupefação. Afinal, o poder público não pode descumprir a lei e tampouco ser o protagonista de iniciativas que atentem contra o direito da sociedade e dos cidadãos. Ao agir assim, subverte o conceito de autoridade, que deve ser exercida democraticamente, em nome dos que votam.
As empresas que, legalmente, concorreram em licitações públicas e assumiram concessões para operar rodovias não podem ter seu direito ameaçado pela intervenção física. Cabe à autoridade, numa situação como esta, devidamente amparada por despacho judicial, restabelecer o direito da parte lesada. Jamais poder-se-ia conceber a total e absurda inversão dessa situação, colocando-se o poder público como conivente.
Imaginem a reação e a insegurança das empresas instaladas no Paraná. Quantas outras companhias com planos de investir no Estado e no Brasil estariam reavaliando a decisão, se basta uma atitude que desagrade o governador ou sua retórica política para que haja grave retaliação, incluindo o uso populista de massa de manobra? A situação é muito mais grave do que pode parecer num primeiro momento. Além do caráter esdrúxulo de um gesto inadequado da autoridade constituída, a postura coloca em risco a própria economia. Quando a autoridade – a ser exercida em nome dos cidadãos e da sociedade – é subvertida, há inexoráveis conseqüências no plano econômico.
Claro que o governo deve cuidar dos interesses da população quanto a eventual abuso de preços e todos os aspectos das relações de consumo. Também é evidente o peso dobrado desta responsabilidade quando se trata de concessões públicas. Entretanto, há canais institucionais, jurídicos e até políticos para o exercício deste inalienável dever. Truculência e desordem são típicos de outros regimes e não da democracia que a Nação almeja consolidar.
Alfried Karl Plöger é presidente da Abigraf Regional São Paulo e da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca).