Nesta semana foi realizada audiência entre o Ministério Público e representantes de bares e restaurantes de Aracaju para evitar a utilização de produtos fumígeros em locais fechados. Na audiência pública com a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon com os comerciantes, ficou determinado que os estabelecimentos comerciais irão afixar cartazes com informações sobre a proibição do uso do tabaco. Ficou acertado também, que funcionários dos bares e restaurantes vão participar de curso sobre abordagem com objetivo prepará-los para o atendimento ao público. Para aceitar o cliente fumante, o estabelecimento comercial terá que reservar uma área isolada e arejada, caso contrário, fumar nesses ambientes está proibido, atendendo o que determina a Lei 9294/1996. Para fiscalizar o cumprimento da lei, que autoriza a retirada dos clientes fumantes, o Ministério Público solicitou a ajuda do Procon e da Vigilância Sanitária Municipal, cujo trabalho será desenvolvido de imediato.
