Brasileiro paga, mas não leva

Antônio Leopoldo Curi

Ao se deparar com problemas como a onda de violência que atingiu São Paulo, é justo que o brasileiro questione a relação custo/benefício dos exorbitantes impostos recolhidos ao setor público. A pergunta, muito legítima, é: onde e como está sendo aplicado o dinheiro dos impostos? Parcela expressiva da resposta encontra-se na dança dos gastos públicos, cujo crescimento real teve a média de 5,5% ao ano entre 1995 e 2004, saltando para 10,9% em 2005. Os números relativos ao primeiro bimestre de 2006 são ainda mais preocupantes: expansão de 17% em relação a igual período de 2005. Detalhe: somando-se o crescimento do PIB em 2004 e 2005, chega-se a índice de 5,8%, ou seja, muito abaixo da evolução das despesas governamentais.

Enquanto o Estado não poupa os recursos, a sociedade vai trabalhando mais e mais para sustentar sua estrutura pouco eficiente e burocrática. Cada brasileiro trabalha quase cinco meses somente para pagar impostos. Entre janeiro de 2002 e dezembro de 2005, o Governo Federal destinou cerca de R$ 26 bilhões da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para quitar despesas e aumentar o superávit primário (uma excelente peça de marketing!), deixando de investir esse dinheiro nos empreendimentos aos quais efetivamente se destina, ou seja, hidrovias e rodovias. A Contribuição Provisória (?) sobre Movimentação Financeira (CPMF), que arrecadou quase R$ 30 bilhões em 2005, também tem sido dirigida a outros gastos, e não à saúde, para a qual foi especificamente criada.

Com o dinheiro que paga de impostos, o brasileiro compra infra-estrutura, mas não leva; compra saúde, mas não leva; compra educação, mas não leva; compra segurança, mas não leva, conforme acabam de evidenciar os ataques do crime organizado em São Paulo. E, o que é pior, em alguns casos o Estado até atrapalha, como demonstram dois exemplos que têm interface com a indústria gráfica. O primeiro refere-se à maneira atabalhoada e pouco compartilhada com a sociedade de implantação da nota fiscal eletrônica, que pode causar a perda abrupta de 16 mil empregos. O projeto ainda está na primeira fase, mas pode abrir espaço para ações de pirataria e comprometer a segurança e a integridade do processo de circulação de mercadorias.

O segundo exemplo está na CPI dos Correios, que chegou ao fim e, ao que parece, não só consagrou a impunidade, como sequer intimidou a empresa estatal a dar continuidade a um de seus projetos mais permeados de vícios e dúvidas: o chamado Correio Híbrido. Mas, do que se trata este imbróglio prestes a se tornar mais uma das “pizzas” brasileiras? O nebuloso projeto da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) estabelece monopólio da estatal para a impressão e distribuição de documentos de segurança e malas diretas, cobrando valores acima dos praticados no mercado.

Conspirando contra todos os setores produtivos, há os obstáculos dos juros altos (inexplicáveis diante da inexistência da inflação de demanda e da necessidade de promover o crescimento do PIB), do câmbio sobrevalorizado, da ausência de linhas de financiamento mais acessíveis, da carência de políticas de estímulo ao empreendedorismo e às microempresas e da eterna postergação das reformas estruturais. Estes problemas explicam a conclusão de estudo da New Economics Foundation (NEF), instituição independente de pesquisa com base na Grã-Bretanha: “No atual ritmo de crescimento e distribuição de renda, o Brasil vai levar 304 anos para atingir o mesmo nível dos países ricos”. Ou seja, compramos desenvolvimento, mas não levamos!

Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform).