Autor: Dane Avanzi
O Marco Civil da Internet, aprovado ano passado e ainda em fase de produção de norma complementar, vem sendo posto à prova pela indústria de telefonia móvel com promoções ousadas – como a lançada pela Claro em abril, na qual franqueava o acesso gratuitamente ao Facebook, WhattsApp e Twitter, desde que o cliente tivesse um plano de dados, pré-pago ou pós-pago, de qualquer valor.
Tal promoção perfeitamente adequada ao princípio da neutralidade, acolhido pelo Marco Civil da Internet, traz vantagens ao consumidor sem fazer distinção do conteúdo que está sendo disponibilizado, como prevê a Lei. Outra decisão importante proferida pela Justiça Estadual de Mato Grosso, imposta à Oi e à Vivo, foi a proibição de bloquear os consumidores de plano de dados uma vez esgotada a franquia adquirida.
Destarte salientar que, a prática do bloqueio começou a ocorrer tão logo ficou definido pelo Marco Civil da Internet que as operadoras não poderiam cobrar por tipo de conteúdo. Antes apenas a velocidade era reduzida, mas o consumidor continuava a navegar. A única alternativa para não ser bloqueado, exceto para os consumidores do Mato Grosso (agora em questão), é a compra de pacotes de dados mais caros.
O que se pode abstrair desse cenário do mercado de telefonia móvel brasileiro? Primeiramente, a insólita relação de amor e ódio entre as operadoras de telefonia móvel e os aplicativos genericamente denominados OTT´s (Over the Top), que rodam em aplicativos móveis com acesso a internet, sendo os principais deles o WhattsApp, Skype, Facebook, entre outros, que ao mesmo tempo que roubam bilionárias receitas das operadoras de telefonia em todo o mundo, cativam o consumidor por fazerem com que ele não desgrude do smartphone. Isso mesmo, hoje o celular serve até pra telefonar!
Outro fato que podemos constatar é o modo como as operadoras de telefonia lidam com esse fenômeno, se aliando a tendência ou procurando gerenciar a situação com o fito de preservar suas receitas. Eis aqui um ponto relevante para a qualidade da telefonia móvel, que demanda grandes investimentos, seja na manutenção do sistema atual, seja na constante expansão da rede e atualização de tecnologias.
Hoje, mais da metade das Estações Radio Base (ERB) do Brasil são 2G ou 3G – embora nas propagandas muito se fale de 4G, que na prática existe somente em grandes cidades. Com a Internet das Coisas que está por vir, a rede promete crescer em ritmo exponencial. Como as empresas de telecomunicação vão financiar essas redes em um cenário de escassez de recursos?
Ciente dessas demandas, o CIO Global da Telefonica, Phil Jordan, declarou recentemente que as empresas de telefonia móvel precisam “se mexer” agora para não perderem mais receitas. E ele tem toda razão. Quem já tiver usado o Skype ou o WhattsApp para ligações internacionais de seu smartphone no exterior, economizando muito dinheiro em tarifas, sabe bem do que estou falando.
Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.
