Consolidação no Poder Executivo

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Responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões sobre procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a Ouvidoria Geral da União chega ao fim de 2007 comemorando resultados. De acordo com a ouvidora-geral, Eliana Pinto, o trabalho de promoção das políticas públicas por meio desse tipo de serviço começou há quatro anos e, de lá para cá, houve um aumento de 200% no número de unidades.

 

Denúncias sobre irregularidades praticadas em órgãos do Executivo, reclamações sobre atrasos evitáveis, ofensa ou descortesia, resposta incompleta ou fora do prazo estabelecido também foram recebidos. “Nós estamos numa caminhada que começou em 2003 com o objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a criação dessas unidades. Começamos com 40 ouvidorias e hoje somos mais de 135, significando que o Poder Executivo já conta com o serviço na maioria de seus órgãos. Além disso, ampliamos para estados e municípios essa discussão”, afirma.

 

A Ouvidoria Geral da União está vinculada à Controladoria Geral da União (CGU) e é o espaço oferecido ao cidadão para que se manifeste quanto ao Poder Executivo. Dos 27 estados brasileiros, 14 deles têm atualmente unidades de ouvidoria. Em 2006, foram registradas mais de 6 milhões de manifestações, com um índice de solução de 80%. “O restante ainda está pendente em função de demandar mais tempo e exigir alguns procedimentos especiais. Os órgãos que têm mais demandas são os de prestação direta de serviço ao cidadão, como a previdência, que recebe por mês 30 mil manifestações, com 80% de respostas em tempo hábil”, diz Eliana.

 

Mesmo com o resultado positivo, ela reconhece que ainda existem aspectos a serem superados, como o número reduzido de unidades nos municípios. “Ainda falta muito nos municípios. Temos mais de 5,5 mil cidades e apenas 200 ouvidorias municipais no Brasil. Portanto, essa tarefa de sensibilizar e conversar com os gestores certamente terá continuidade”, acrescenta.

 

Para ampliar o número de unidades, a Ouvidoria Geral da União realizou neste ano, encontros regionais visando a inserir essas ouvidorias no sistema admistrativo brasileiro. Nos encontros, também foi trabalhada a divulgação do assunto entre a população e a conscientização dos gestores públicos sobre a importância do serviço. Segundo a ouvidora, os trabalhos continuarão em 2008, quando está prevista a realização de um fórum internacional sobre o assunto.