Os consumidores poderão acompanhar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a partir de terça-feira (28/10). A iniciativa é do Instituto Brasilcon – Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e tem o objetivo de aproximar os cidadãos e profissionais da área de defesa do consumidor do processo legislativo, solidificando ainda mais o exercício da cidadania no Brasil. Os projetos de lei estarão disponíveis no site do instituto.
O Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei (SISPL) é um banco de dados que tem o objetivo de proporcionar aos interessados notícias que poderão influenciar o mercado de consumo e, diretamente, a estrutura de proteção estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa ferramenta proporciona ainda uma intervenção mais qualificada e eficiente dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e auxilia a defesa estratégica dos cidadãos no mercado de consumo.
Para o presidente do Brasilcon, Leonardo Bessa, o acesso às informações sobre a tramitação de projetos de lei assegura aos consumidores e profissionais da área, a transparência da discussão legislativa envolvendo as relações de consumo. “É um grande instrumento de controle social que proporciona um monitoramento constante da população acerca das propostas legislativas”, completa.
