Estudo da Amcham avalia atuação da Aneel

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A Amcham (Câmara Americana de Comércio) apresentou nesta terça-feira (6/02), em São Paulo, relatório de avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O estudo dá continuidade ao trabalho iniciado em 2003 pela Amcham de análise da agência sob a perspectiva do setor que a mesma regula. De acordo com o documento, a atuação do governo junto ao órgão foi mal avaliada pelo setor elétrico. Ano passado, a intervenção do governo nas decisões e ações de regulação e fiscalização da agência foi considerada “péssima” ou “ruim” para 58,5% dos respondentes da pesquisa.

Porém, o estudo da Aneel de 2006 aponta progressos importantes, em comparação aos anos anteriores, no que se refere a atuação da agência. Sobre a fixação de critérios para os reajustes, no caso da revisão tarifária anual, 42,9% dos respondentes da pesquisa disseram ser “boa”, e 28,6% “regular”. Em 2005, apenas 18,5% consideravam “boa” e 37% “regular”. Com relação à clareza as normas emitidas pela agência, em 2005, 77,8% apontaram ser “regular”. Ano passado, 33,3% deram a mesma resposta, e 36,7% responderam ser “boa”. Já com referência ao nível de capacitação do corpo técnico, mais de 50% consideraram “bom” ou “ótimo”. Em 2004 e 2005, os índices somados de “bom” e “ótimo” neste item não chegavam a 40%.

Por outro lado, o documento apresenta aspectos da Aneel que não alcançaram boas avaliações. O nível de participação efetiva da sociedade no processo regulatório, por exemplo, foi considerado por 68,3% “regular” ou “ruim”. Nos anos anteriores (2004 e 2005) o resultado foi semelhante. Com relação à eficiência, a estrutura organizacional e à agilidade dos processos administrativos, são caracterizados por 72,2% dos respondentes da pesquisa como “regular” ou “ruim”. Este item já teve melhor desempenho. Em 2005, 48,1% dos agentes do setor elétrico situavam este tópico nos níveis “bom” e “ótimo”.

O trabalho foi elaborado a partir de entrevistas com 42 agentes da área de energia, nos meses de novembro e dezembro de 2006, incluindo empresas de geração, distribuição, transmissão e comercialização, além de grandes consumidores. O relatório da Aneel foi desenvolvido por membros da Força Tarefa de Agências Reguladoras da Amcham, que também produzem relatórios semelhantes avaliando o desempenho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do SBDC (Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência). A íntegra do documento está disponível no site www.amcham.com.br