Estudos sobre agências reguladoras

0
10

Há praticamente uma década o Brasil vive um processo de reestruturação com vistas a crescer num mundo de economia globalizada. O País adotou um modelo para a ampliação da sua infra-estrutura que prevê a participação de capitais privados. Para garantir essa participação, atrair e manter investimentos nacionais e estrangeiros, precisa assegurar um ambiente regulatório adequado, com agências reguladoras autônomas e imparciais.
A Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP) considera extremamente salutar a delegação às agências reguladoras de autoridade para regularizar e fiscalizar a atuação dos agentes econômicos e corrigir eventuais desvios de conduta prejudiciais à livre concorrência e ao interesse público. A total independência em relação ao cenário político por parte do órgão regulador é condição fundamental para a manutenção da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.
O Grupo de Trabalho de Agências Regulatórias da Amcham, que periodicamente examina o funcionamento das instituições fiscalizadoras brasileiras, entregou ao Ministério de Minas e Energia, à Casa Civil, ao Congresso Nacional e às próprias agências regulatórias estudos sobre as condições e evolução das ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunições (Anatel) e do Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência (SBDC). As análises da Anatel e do SBDC são inéditas e serão divulgadas na próxima quinta-feira, dia 15/12, durante coletiva de imprensa na Amcham.

O estudos têm como objetivo avaliar o desempenho de Aneel, Anatel e SBDC, apresentar as expectativas da sociedade e dos agentes responsáveis por investimentos fundamentais para o crescimento da economia brasileira, acompanhar os avanços e desafios dessas instituições, a partir das constatações dos estudos realizados no ano anterior, e, assim, contribuir para o bom desenvolvimento desses órgãos.

Interlocutores:

Fernando B. Pinheiro – presidente do Grupo de Trabalho de Agências
Reguladoras da Amcham; Fernando Pinheiro Consultoria Legal

Alexandre Henriksen – membro Comitê de Energia Amcham; Veirano Advogados

Carlos Barros – membro do subgrupo CADE do Grupo de Trabalho de Agências
Reguladoras da Amcham; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Regina Ribeiro do Valle – coordenadora do subgupo Anatel do Grupo de
Trabalho de Agências Reguladoras da Amcham; Tozzini, Freire, Teixeira e
Silva Advogados

Data: 15 de dezembro (quarta-feira)
Horário: A partir das 10h00
Local: R. da Paz, 1.431, Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP