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Juristas discutem sobre o comércio eletrônico

No período de 19 a 21 de novembro, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Comparado – IDETcom, e o Grupo GTCOM, promoverão o Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet. O evento é orientado a advogados e representantes de empresas com interesses ligados ao e-business e qualquer tipo de transação eletrônica. A lista de palestrantes brasileiros inclui José Augusto Delgado, Ministro do STJ, Ronaldo Sardenberg, Ministro da Ciência e Tecnologia, Geraldo Brindeiro, Procurador Geral da República, além de parlamentares ligados ao assunto e representantes de entidades como Serasa, Comissão de Valores Mobiliários, e personalidades do mundo acadêmico.

O comércio eletrônico mundial e os sistemas de transferência eletrônica de fundos, movimentam trilhões de dólares, mas apresentam incertezas no campo jurídico capazes de colocar em risco o futuro das empresas e até de economias inteiras. Os fatores de risco vão desde a insegurança de contratos realizados no B2B, até as dificuldades de controle sobre a lavagem de dinheiro por meio eletrônico. O congresso abordará também temas como a formulação de um Projeto de Lei de comércio eletrônico no Brasil; questões de sigilo e intimidade de dados na internet; abuso de direito em contratos eletrônicos; o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); entre outros.

Entre os palestrantes convidados, estão especialistas da França, Espanha, Itália e Argentina, representando os universos acadêmico e jurídico de seus respectivos países. De acordo com Paulo de Barros Carvalho, acadêmico e tributarista que preside o Congresso Internacional, o evento será o primeiro do País a envolver estudiosos do direito e representantes dos três poderes da união numa abordagem nacional e global desse tema.

Informações pelo telefone (11) 3237-2276 / 3129-3658 ou pelo e-mail [email protected].
Horário: 8h30 às 18h.
Valor: R$ 1.000,00 e R$ 900,00 para estudantes.

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