Mercado informal

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Armando Correa de Siqueira Neto

Para alguns empreendedores cujo negócio ainda se mantém na informalidade, o dilema “ser ou não ser formal” causa preocupações e impede o crescimento das atividades exercidas. Para outros, contudo, o fato é bem claro e a preferência é a informalidade; eles entendem que apenas sobrevivem, haja vista não encontrarem mais empregos que lhes proporcione as garantias de subsistência. Portanto, a causa é cruelmente objetiva por causa da lei da selva pós-moderna que abre caminhos comerciais alternativos, porém cobra o seu preço. Aquele que trabalha informalmente evita burocracia, carga tributária e encargos sociais. Todavia, é impedido de participar em concorrências, licitações públicas e abertura de crédito em instituições financeiras, além de não ter respaldo jurídico na proteção ao nome comercial e na divulgação e registro de marca. Em suma, pouco cresce e corre risco pertinente à condição.

Numa enquete publicada em 19/05/05 pela Folha Online, cuja pergunta foi “Na sua opinião, por que mais de 98% das pequenas empresas brasileiras optam por trabalhar no mercado informal?” Obteve-se a seguinte resposta: 10% apontaram que a burocracia para abertura e regularização de uma empresa é muito grande. Outros 20% alegaram que as empresas não são lucrativas o suficiente para arcar com os custos de uma empresa formal. E a maioria, com 70% dos votos, sinalizaram que a carga de impostos sobre as empresas formais é muito alta. Estes resultados oferecem apenas uma noção, porém, reforça alguns conceitos formados, fruto de experiência e observações de mercado.

Percebe-se então a necessidade de constante avaliação sobre a vida do negócio, observando cuidadosamente cada passo a ser dado conforme a sua evolução. Ou seja, se a coisa vai bem e existe o desejo de crescer vale a pena formalizar. Do contrário, a carga de impostos poderá impedir o fluxo e dificultar a vida financeira do empreendimento, levando-o a uma provável falência – vale a pena lembrar que grossa parte dos negócios no Brasil diz respeito às atividades de micro e pequenas empresas. Por outro lado, deve-se considerar ainda o jogo de mercado sócio-político. Dele advêm normas e regras para o enquadramento, ainda que se considere a auto-regulação neoliberal de mercado. Das ações políticas ressaltam-se as influências causadas em função do que se produz e da sua comercialização interna e externa, articulação de taxa de juro, dívida, medidas de apoio de crédito, volume de imposto cobrado dos tipos de empreendimentos etc. Não bastassem tais fatores, existe ainda a dinâmica de mercado internacional com repercussões em todo o globo. É um caldeirão fumegante cujos efeitos atingem a sociedade, impactando no preço de consumo dos produtos e serviços e, conseqüentemente, conforme a demanda, abrem-se vagas de trabalho ou não. E como já sabemos, na ausência de empregos, a escuridão ocasionada pela sobrevivência encontra luz na abertura de negócios, formais ou não.

De cima para baixo com as ações de governo, ou no sentido inverso na abertura e manutenção de negócios por parte da população empreendedora, existe um tremendo jogo acontecendo. Desrespeitar qualquer lado é dar um tiro no pé, pois a interdependência é vital. Encarar como uma disputa é atingir o todo do qual se faz parte.

O mercado informal é grande e por tal fato possui força. Este tipo de poder está canalizado em boa parte para a sobrevivência, reduzindo-lhe a força particular. Os altos impostos – irreversíveis conforme acena o governo freqüentemente – impedem a formalização e a sua contribuição legal. Uma parcela deste segmento informal não enxerga o próprio negócio como uma empresa, apenas como meio de sobrevivência. Todos perdem. O empreendedor formal arca com um peso mal distribuído. O informal que aspira a legalidade, mas não a efetiva, patina diante das chances de desenvolvimento. E há aquele que ainda não enxerga nem cá nem lá.

A questão, conforme se percebe, indica que sem intervenção por meio de redução de imposto e forte campanha a fim de modificar a cultura da informalidade, o Brasil arrastará o seu enorme problema de crescimento, geração de trabalho e ganho financeiro. O mercado informal persistirá. Embora seja uma discussão já conhecida, debatê-la é sempre uma forma de manter inquieta a tentativa de acomodação.

Armando Correa de Siqueira Neto é psicólogo e diretor da Self Consultoria em Gestão de Pessoas. ([email protected])