Ministro acalma as empresas de telefonia fixa

O ministro das comunicações, Eunício Lopes de Oliveira, disse na última quinta-feira (13) pela manhã, durante o IV Telecom, em Brasília, que o projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, acabando com a assinatura básica dos usuários das empresas de telefonia fixa, “ainda tem uma longa história pela frente antes de ser aprovado em definitivo”.

“É apenas um primeiro passo. Foi aprovado em uma comissão da Câmara. Existem vários projetos na Câmara e vejo pessoas, precipitadamente, colocando posições: `Vamos mexer em tarifa, tem quebra de contrato´. Absolutamente não há nada em relação a isso. Trata-se de um projeto que está no Congresso há bastante tempo. Conheço outros que têm 9, 10 anos que nem foram colocados em pauta”, comentou o ministro.
Eunício de Oliveira procurou não demonstrar preocupação com o fato. “Não gosto de falar sobre hipóteses. Não vejo nenhum fato concreto e objetivo em uma simples aprovação de um projeto em uma comissão. Eu mesmo tive diversos projetos que foram aprovados em comissões, como o que transformava o vale transporte em dinheiro ao trabalhador, sem onerar sua contribuição ao INSS, e nunca foi a plenário. E eu fui líder”, afirmou.
Sobre a alegação das empresas de telefonia fixa de que terão perdas significativas se o projeto for aprovado em definitivo, o ministro das Comunicações recomendou às empresas que procurem dialogar com os parlamentares. “É uma preocupação que não pode ser minha, enquanto Ministro das Comunicações. O Congresso Nacional é muito aberto a essas questões”.
O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que considera a taxa de assinatura básica abusiva. “As operadoras de telefonia recolhem por mês US$ 500 milhões”, declarou o parlamentar. Segundo ele, a assinatura básica é uma cobrança de valor fixo, sem levar em conta o número de ligações realizadas pelo usuário. Para o deputado, depois da privatização das telefônicas, em 1998, os valores dispararam.