A prestação de contas de 644 municípios paulistas passará a ser realizada, obrigatoriamente, pela Internet a partir de 2008. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) somente não abrange a capital, que conta com um órgão próprio de fiscalização – o Tribunal de Contas do Município (TCM).
A iniciativa é resultado do projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), sistema pelo qual serão enviadas e analisadas as informações contábeis dos municípios. “Este é um momento importante para o Tribunal de Contas, que marca uma nova etapa na sua atividade-fim, que é a fiscalização. Com o projeto, a auditoria vai melhorar, pois a prestação de contas terá outra dimensão, ganhando em tempo, dinheiro e qualidade do trabalho”, afirma o presidente da entidade, Antônio Roque Citadini.
Inicialmente, a Audesp se concentrará na coleta e análise de dados do planejamento orçamentário e da contabilidade das cidades paulistas. Uma vantagem desse sistema é a possibilidade de acompanhamento on-line (em tempo real) dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais, que serão apresentados na forma de relatórios. Essas informações poderão ser consultadas por qualquer pessoa que tenha acesso à Internet.
O projeto tem avaliação positiva dos prefeitos paulistas. “O trabalho desenvolvido pela administração pública é muito complexo. Toda mudança, no início, vem acompanhada por dificuldades de adaptação. Mas no caso desse sistema, o que teremos é o aperfeiçoamento da gestão pública”, afirma o prefeito de Mairiporã, Antonio Aiacyda. “O projeto vai gerar transparência na máquina pública, pois a população poderá se sentir mais segura ao saber como os gestores atuam em seus municípios”, diz o prefeito de Iperó, Marco Antonio Vieira de Campos.
A possibilidade de as prefeituras usarem a Audesp para basearem as ações é outro ponto que agrada aos administradores públicos. “O sistema vai facilitar a organização dos municípios na aplicação adequada dos recursos”, comenta o prefeito de Cordeirópolis, Carlos Cezar Camiaso. “Trata-se de uma iniciativa que permitirá ao Tribunal de Contas olhar para aquilo que é mais importante, que são os resultados sociais da gestão pública”, enfatiza o prefeito de Amparo, Cesar Pagan.
