Na vanguarda da política fiscal e tributária

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem (15/9), durante lançamento da II Primavera Tributária, um conjunto de medidas que visam aumentar a competitividade das empresas paulistas com redução de carga tributária e desoneração de produtos e serviços. Do total, cinco medidas são especificamente destinadas à micro e pequenas empresas: aumento dos limites de enquadramento no Simples Paulista, tabela progressiva de tributação, abertura de mercados às indústrias que podem vender agora a qualquer contribuinte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

“É uma forma moderna de São Paulo governar, com menos imposto e mais arrecadação e ainda com uma filosofia fiscal pensando na pequena empresa e preocupada com a formalização dos empreendimentos”, afirma José Luiz Ricca, diretor superintendente do Sebrae-SP.

Para Ricca, as propostas da Segunda Primavera Tributária estão na direção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, defendida pelo Sebrae-SP como uma legislação que promoverá o crescimento sustentável do setor. “O governo percebeu o quão significativos são os números da pequena empresa. Somos 99% dos estabelecimentos do País, gerando 67% dos postos de trabalho e cada vez mais participando do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e nas exportações nacionais”, disse. “Não podemos ser ignorados e o governo de São Paulo sabe disso e está trabalhando na vanguarda da política fiscal e tributária”, completa.