Nestlé discorda da decisão do Cade

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A Nestlé Brasil anuciou sua divergência com relação a decisão apresentada pelos membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela qual por três votos contra dois foi indeferido o pedido de reapreciação da decisão sobre a compra da Chocolates Garoto. Segundo Ivan Zurita, presidente da Nestlé Brasil, o plano de desinvestimento apresentado no dia 15 de abril deste ano não apenas segue estritamente os princípios constitucionais, a legislação vigente, o regimento interno e a jurisprudência do Cade, mas também apresenta soluções para a manutenção da concorrência no mercado brasileiro de chocolates.

“O plano de desinvestimento que embasou o pedido de reapreciação contemplou todos os elementos que justificavam a revisão da decisão inicial da autarquia. Se aprovada a venda desses ativos, a venda de 9 marcas representando 10% do mercado de chocolates sob todas as formas e de 20% do mercado de coberturas, o fornecimento de tecnologia permitiria um negócio autônomo e auto-sustentável, preservaria a concorrência saudável, o nível de empregos e estimularia novos aportes de capital no setor”, complementa Ivan.

Agora, a empresa vai analisar a decisão de hoje para decidir os próximos passos a serem dados neste contexto, inclusive levando em conta o fato de que, no seu entender e no de alguns juristas brasileiros, o prazo para o julgamento já havia decorrido, conforme constatado após a expedição de certidão pelo Cade no dia 16 de julho último. Além disso, a Nestlé informou que outras medidas de ordem judicial serão analisadas e apresentadas no foro competente.