Novo regime tributário

Paulo Skaf
Quando o alemão Max Weber inventou a burocracia, na conturbada mudança cultural da transição entre os séculos 19 e 20, jamais poderia imaginar que, um dia, haveria algo como o sistema tributário brasileiro. Tivesse ele uma pálida idéia da coisa, é bem provável que se dedicasse a outras teorias, poupando de imensas agruras os habitantes deste país dos trópicos…
De fato, o inferno tributário nacional, um emaranhado de mais de 60 impostos e taxas, é de fazer inveja ao mais radical funcionário público da extemporânea nomenklatura, “classe burocrática, privilegiada, dos países da antiga Cortina de Ferro”, segundo bem define verbete do Aurélio Século 21. A verdade é que o excesso de impostos é uma das causas de o Brasil estar perdendo terreno na economia mundial, como ficou claro no estudo “Perspectivas para a Economia Mundial – 2005”, recém-divulgado pelo FMI. A expansão do PIB brasileiro está aquém de outros países emergentes. Este baixo desempenho significa a perda de oportunidade de crescimento substantivo numa conjuntura internacional muito favorável.
Assim, não é mais possível retardar a substituição dos impostos altos pela alternativa do maior controle fiscal por parte do governo. Os sistemas produtivos brasileiros não suportam mais tributos e taxas, pois os ônus já são demasiados, tendo ultrapassado todos os limites: a carga tributária, que era de 29,74% do PIB em 1999, já está próxima de 37%. O mais grave é que o governo não só tem aumentado os impostos, mas também os seus gastos. Em 2004, as despesas correntes da União subiram cerca de 12 acima da inflação, segundo a própria Secretaria do Tesouro Nacional. Os maiores aumentos foram em subsídios (32%) e seguro desemprego (15%). Os dispêndios com pessoal aumentaram 7,9% acima da inflação.
Além de abocanhar parcela significativa do esforço empresarial e laboral dos brasileiros, a máquina arrecadadora prima por criar dificuldades para vender facilidades. Nem sempre é simples obter um registro, recolher uma taxa ou imposto ou conseguir certidão negativa. Despendem-se esforço, tempo e, portanto, mais dinheiro das empresas.
Pessoas físicas também não são poupadas. Conseguir uma informação sobre a Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal, por exemplo, é uma desventura, aliás em desacordo com a Constituição, que obriga o Estado a fornecer a todo cidadão as informações sobre ele retidas em seus arquivos. Enfim, entre burocratas, leis não cumpridas, desorganização e descaso com a sociedade, o sistema tributário, nas distintas instâncias governamentais, tem sido empecilho e não indutor do crescimento, como deveria ocorrer num país que optou pelo capitalismo.
Parece que o problema tornou-se, mesmo, um estigma da Nação. Ínfimo e pontual é o empenho em soluções efetivas. As reformas até agora realizadas foram meros arremedos. Situação culpa oposição por obstruir projetos, não importando qual partido esteja em cada papel. O Executivo omite-se de providências administrativas e objetivas, capazes de melhorar a vida e desonerar os contribuintes. Felizmente, surgem exceções positivas em meio a esse cenário desolador.
São Paulo protagoniza duas delas, a primeira já testada com sucesso na prática: a redução do ICMS do álcool combustível, têxteis e calçados, estabelecida pelo governador Geraldo Alckmin, em 2003. No exercício seguinte, a receita fiscal relativa aos dois primeiros produtos cresceu. Claro, os respectivos setores pagaram menos impostos e, portanto, venderam mais. O segundo exemplo começa a se delinear na administração paulistana: a inteligente decisão do prefeito José Serra de desburocratizar o Cadastro de Contribuintes Mobiliários, cuja inscrição passa a ser feita pela internet. Com a nova sistemática, informa a prefeitura, o processo será feito em um dia, ante três meses na modalidade antiga. Uma bênção para a indústria!
No caso da simplificação do cadastro, é provável que a Secretaria Municipal de Finanças consiga, além do benefício aos contribuintes, reduzir os custos com o procedimento. A medida bem que poderia inspirar todo o setor público. Afinal, o simples ato de desburocratizar representaria sensível economia para os órgãos arrecadadores, refreando um pouco seu apetite pecuniário. Seria, literalmente, um novo regime tributário.
Paulo Skaf é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), do Sesi-SP, do Senai-SP, do Sebrae-SP e do Instituto Roberto Simonsen (IRS).