Na pauta de debates do Senado Federal, o novo Código de Defesa do Consumidor já está na agenda das empresas que operam no País. Pesquisa da Amcham com executivos das áreas de finanças, marketing e legislação aponta que as companhias de 91% deles já se sentem preparadas para atender às possíveis alterações ou trabalham nesse sentido. As sugestões para o novo código encontram-se em discussão no Senado desde 14 de março e buscam atualizar a versão instituída em 1990.
A maioria dos consultados (66%) avalia positivamente as alterações propostas e aponta que o novo código trará maior segurança jurídica aos negócios no País. Em contraponto, uma parcela de 16% afirma que a nova legislação pode prejudicar de alguma forma os negócios das suas empresas.
Na avaliação dos profissionais, entre os pontos previstos no novo código, o que causará maior impacto é a regulamentação do comércio eletrônico (47%). Outras mudanças que devem ter efeitos significativos são: o aperfeiçoamento das regras para defesa do consumidor, com possibilidade de renegociação de dívidas por meio de ações coletivas com credores (31%), e o combate à oferta excessiva de crédito e ao superendividamento (16%).
Com regras jurídicas mais claras para o e-commerce no Brasil, a nova lei, na visão de 66% dos entrevistados, contribuirá para a criação de um ambiente on-line mais seguro, abrindo espaço para aumento do consumo de produtos e serviços via internet. Outros possíveis impactos nos negócios mencionados foram: ampliação de custos para as empresas (25%), alteração de processos e procedimentos (22%) e redução de consumo (9%).
