Pro Teste pede fim de tarifa bancária
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou na segunda-feira (17/09) com representação no Ministério Público pedindo a anulação de resoluções que permitem a cobrança de tarifas bancárias abusivas, como a taxa de antecipação de pagamento de débito pelos bancos. Vanessa Vieira, advogada da entidade, explicou que, na hierarquia de normas, o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer sobre resoluções do Banco Central que regulamentam as tarifas. Na quitação de um financiamento, os bancos cobram 6%, em média, do valor total a ser pago. Outros estipulam taxas fixas que chegam a até R$ 3.000. Isso para não se prejudicarem com a perda de juros. De acordo com a advogada, há um artigo no código que diz o contrário. “O consumidor tem direito a descontos ao quitar um empréstimo. Com as cobranças, o benefício é anulado.”
