No ano de 2019, o Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, seguiu a missão de promover o equilíbrio e a harmonia no mercado de consumo, por meio da educação, defendendo o consumidor de práticas incorretas, incentivando a criação de órgãos municipais, fiscalizando e punindo as empresas que não respeitam a legislação. Com mais modernidade, tecnologia e agilidade, os consumidores do Estado de São Paulo tiveram acesso a novos serviços que garantem o acesso às informações e orientações sobre seus direitos.
No atendimento ao consumidor, o investimento em tecnologia foi o foco. O aprimoramento do aplicativo e o lançamento do novo site asseguraram menos burocracia e mais agilidade: o tempo de solução foi reduzido para dez dias; 1,3 milhão de consumidores foram atendidos em todo o Estado. O novo site trouxe outros serviços para os consumidores, como o canal para denúncias sobre maus tratos contra os animais, o Ranking de Perturbadores e o Não Me Ligue – atualmente com 2,4 milhões de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing de todos os setores do mercado.
O Procon-SP também fez reuniões de trabalho com setores sensíveis e mais questionados pelos consumidores, como telefonia (que segue como sendo a área mais reclamada pelos consumidores), instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e comércio eletrônico, com o objetivo de discutir o diagnóstico dos problemas e a diminuição das queixas com soluções mais rápidas.
A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, também lançada em 2019, disponibiliza gratuitamente no canal do YouTube aulas sobre direitos dos consumidores – palestras ministradas pelos especialistas da casa, conteúdos educativos, aulas de professores e autoridades. “A criação da escola tem como objetivo levar aos fornecedores e consumidores aquilo que o Código de Defesa do Consumidor determina”, afirma Fernando Capez, diretor executivo. Ainda no campo da educação, o Procon-SP realizou 390 atividades, entre oficinas, cursos e palestras, atingindo um público de mais de 22 mil pessoas. Em 2019, também foi criada a TV Procon-SP e lançado o Podcast “É Direito do Consumidor”, ambos para levar a informação sobre os direitos dos consumidores de uma maneira mais simples, rápida e clara para os cidadãos.
Na área da fiscalização, foram realizados 27 mil atos fiscalizatórios que resultaram em 6.700 autos de infração, totalizando R$ 331 milhões em multas aplicadas. O setor de postos de combustíveis foi o primeiro colocado em multas aplicadas: com R﹩ 12.932.274,16; seguido pelo setor de hipermercados (acima de 15 caixas), com R﹩ 8.759.113,34 e de supermercados (até 15 caixas) R$ 8.575.314,68. Para Capez, “o objetivo da instituição não é multar, mas a aplicação da penalidade é necessária quando o fornecedor descumpre a lei. O Procon-SP é um órgão independente, que, além de não custar nada para o Governo, repassa sua arrecadação e contribui com o orçamento do Estado”. Em 2019, foram repassados R﹩ 58 milhões ao Governo Estatual.
A nova gestão criou ainda em 2019 súmulas vinculantes, que uniformizam o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. “Com as súmulas vinculantes os fornecedores têm conhecimento sobre o entendimento do Procon-SP, o que traz mais segurança jurídica, previsibilidade ao mercado e consequentemente, maior proteção ao consumidor”, defende Capez.
Foram assinados 73 convênios para criação de novos Procons municipais, totalizando 350 cidades no estado com Procons conveniados. Também foi assinado o primeiro convênio com um consórcio de municípios – o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
