Procons municipais implantam Sindec

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Neste mês será iniciada a implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, Sindec, que é um banco de dados dos atendimentos feitos pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, nos Procons municipais conveniados à Fundação Procon-SP. O projeto, em caráter piloto, será introduzido inicialmente em cinco Procons, sendo o primeiro o de Jundiaí, seguido pelos de Santo André e São José dos Campos, Votuporanga e São José do Rio Preto.
O objetivo é vincular o ingresso desses municípios ao Sindec com a produção e divulgação dos cadastros municipais de reclamações fundamentadas que serão publicados em conjunto com o cadastro estadual editado pela Fundação Procon-SP. A previsão é de que o ranking dos municípios integrados ao sistema agora divulguem os dados em 2013.
O processo de municipalização do Sindec está baseado em convênio firmado entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, DPDC, órgão da Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça, MJ, e a Fundação Procon-SP que  prevê  a implantação desse sistema nos Procons conveniados à fundação, bem como a aquisição de equipamentos de informática que serão cedidos aos órgãos municipais que integrarão o sistema.