Autor: Dane Avanzi
A expansão da internet decorrente do aumento vertiginoso de usuários que acessam a rede em todas as partes do mundo, utilizando uma infinidade de aplicativos para a solução dos problemas mais triviais aos mais complexos, inauguraram uma nova etapa na história da humanidade. Nela, ninguém é capaz de prever sequer as cenas do próximo capítulo, dada a complexidade do enredo, do contexto e da abrangência dos interesses envolvidos.
Neste tabuleiro de xadrez, o internauta ocupa várias posições. Ao mesmo tempo em que é Rei e Rainha (enquanto consumidor) na seara do ecossistema dos gigantes da tecnologia. Bancos e startups, é também um mero peão, quando o assunto se trata da proteção de direitos conquistados ao longo dos séculos. O principal deles, a garantia da privacidade, hoje relegada a um plano secundário pelas empresas do ecossistema que não estão suficientemente estruturadas para garantir um ambiente saudável e seguro aos internautas. Bem como pelos governos (porque a jurisdição da internet é global). Segundo pesquisa da Grant Thornton, renomada consultoria internacional de auditoria contábil e fiscal, ataques cibernéticos estão causando graves prejuízos às empresas do mundo todo. A um custo global estimado em pelo menos US$ 315 bilhões, nos últimos 12 meses. A pesquisa realizada com mais de 2.500 líderes empresariais, em 35 economias, diz que mais de uma em cada seis companhias pesquisadas foi alvo de um ataque cibernético no ano passado.
Indícios de que “há algo de podre no reino da Dinamarca” vieram do Tribunal de Justiça da União Europeia que anulou, no início deste mês, uma série de regras necessárias ao funcionamento de aproximadamente 4.500 empresas que possuem base de dados de seus clientes arquivados fora das fronteiras da União Europeia, nos EUA, por exemplo. Considerando que muitos desses dados são relativos à privacidade de seus cidadãos, um novo ordenamento jurídico está sendo elaborado e, possivelmente, estará em vigor ano que vem.
Aqui no Brasil, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação sobre como serão feitas a guarda de dados relativos aos acessos da internet de seus usuários. Como qualquer outra nação, muito há para ser definido, mas pouco se debate sobre as questões estruturais da internet. Cabe aqui um parênteses, de que a internet é um fenômeno relativamente novo, possui no Brasil pouco mais de 20 anos e sua expansão ocorreu a margem de mecanismos legais e em paralelo com a imersão de uma nova sociedade, a Sociedade da Informação.
Esta nova sociedade estabeleceu um novo sistema de relações entre as pessoas. Criou novos serviços e tem vida própria, alheia a formalidades do mundo jurídico. Em face disso, a pergunta que não quer calar é: como o Estado brasileiro pretende lidar com as questões que envolvam a privacidade de seus cidadãos? Quais ações práticas estão sendo tomadas para a proteção da privacidade das pessoas e das empresas? E quanto a Cyber security, quais boas práticas o governo está implementando? A Justiça da União Europeia dá sinais de preocupação, ao rever um acordo firmado desde o ano 2000 e sinaliza que algo deve ser feito pensando no futuro. Como jurista entendo que a questão da informação hoje abrange o âmbito pessoal, empresarial e também governamental, e deve ser percebida como vital, em razão da alta relevância e estratégia para a soberania do Estado.
Tais questões envolvem um duplo desafio. Elencar prioridades e ações de cybersecurity e de garantia à privacidade dos internautas brasileiros, que concomitantemente estejam em ressonância com boas práticas globais, que possibilitem a interface com políticas congruentes desenvolvidas em outros blocos político-econômicos e outros Estados. Caso esse tema não seja priorizado, pelo Brasil e outros países, e tratado em um fórum neutro que estimule a criação de normas de conduta globais que disciplinem as empresas da internet, Estados e internautas, prevalecerá o vale tudo e a insegurança na internet crescerá proporcionalmente a sua expansão.
Dane Avanzi é advogado, empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.
