Seminário discute software livre no Legislativo

O uso de software livre no Poder Legislativo é um caminho sem volta. Na opinião do especialista Paulo Fernandes de Souza Júnior, Coordenador de Desenvolvimento de Tecnologia do Programa Interlegis, as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional “estão se conscientizando rapidamente de que precisam se organizar e colaborar para desenvolverem os programas de que necessitam, com base no software livre”. Paulo Fernandes participou do Grupo de Discussão sobre o tema “A difusão do software livre no Legislativo”, ontem no III Seminário Interlegis – Região Sudeste, na Assembléia Legislativa de São Paulo, evento que se encerra hoje.

É com base no software livre que o Interlegis, programa do Senado e do BID para modernizar o Legislativo, desenvolve programas que auxiliam as Câmaras de mais de 1,4 mil municípios brasileiros a aperfeiçoarem sua atuação. Para Paulo Fernandes, eventos como o III Seminário servem para estimular a “comunidade legislativa” a trocar informações, relatar experiências com o uso de software livre e iniciar grupos de trabalho que possam desenvolver novos programas e aprimorar os já existentes.

Entre os já distribuídos para as Câmaras pelo Interlegis está o SAAP – Software de Apoio à Atividade Parlamentar, cujo objetivo é prover um conjunto de sistemas integrados que permita a otimização das tarefas relativas à atividade parlamentar.

“O interesse da comunidade legislativa pelo software livre está crescendo muito, ainda mais que o Interlegis deverá atrair ainda mais municípios para seu portal (www.interlegis.gov.br), no qual o Programa criou a Comunidade Virtual do Legislativo”, afirmou. O portal Interlegis hospeda sites de casas legislativas e, também, de parlamentares, sejam vereadores ou deputados, reunindo mais de duas mil representações legislativas.

Outro Grupo de Discussão do III Seminário Regional Interlegis – Região Sudeste abordou a importância do uso da Internet para fortalecer a Comunidade Virtual do Legislativo. Segundo o palestrante Marcos de Moura Magalhães, consultor legislativo do Senado Federal, o uso da Internet pelo Poder Legislativo favorece a transparência na relação do Parlamento com os eleitores e público em geral. Ele alertou à platéia, formada por representantes de Câmaras Municipais de toda a região Sudeste, que o ingresso no mundo virtual, como a criação de um site por parte de uma casa legislativa, “deve levar em conta o grau de interesse e de conhecimento do público que pretende atingir”.

Segundo Magalhães, nem sempre a população tem acesso ou interesse em navegar na Internet e quando tem condições de recorrer a esta forma de comunicação, nem sempre se sente atraída pelos sites criados. O consultor sugeriu que o Legislativo faça acordos com empresas como os Correios, que estarão implantando postos de acesso à Internet em vários municípios Brasil afora. “Pode ser uma possibilidade de abrir à população em geral o acesso ao mundo virtual, inclusive, aos sites das Câmaras”, disse. A chefe da formação da comunidade do Interlegis, Andréa Valente, anunciou que o Programa deverá criar um modelo básico de site e fornecer gratuitamente às Câmaras Municipais. “Esses encontros regionais são muito úteis para receber as demandas da Comunidade do Legislativo”, resumiu.

A programação de hoje debate: O Poder Legislativo numa Democracia em Transformação, com o Prof. Dr. Marco Aurélio Nogueira, doutor em Ciência Política pela USP e livre-docente pela UNESP; Administração Legislativa: O papel do funcionário no Poder Legislativo, pelo Sr. Marcos Vieira – Senado Federal; e Informação e Gestão do Conhecimento: Desafios do Poder Legislativo, com a Sra. Tânia Rodrigues Mendes, servidora da Assembléia Legislativa, representante dos servidores no Conselho Deliberativo do Instituto do Legislativo Paulista.