O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo, Sindetur-SP, suspendeu a Decolar.com de seus direitos associativos por propaganda enganosa, ao não informar nos anúncios na mídia e em seu próprio site o preço real de venda dos serviços turísticos que comercializa. “A entidade já havia advertido a empresa por não informar dados essenciais ao consumidor em sua publicidade”, explica Eduardo Nascimento, presidente do Sindicato. Caso a Decolar.com não corrija as ofertas, poderá ser excluída definitivamente do quadro associativo do Sindetur-SP.
A conduta da Decolar.com configura infração estatutária, além de desrespeito com o consumidor. “Há omissão de informações nos anúncios da empresa. O preço anunciado não é o preço final de venda. Há inclusão de taxas que são informadas apenas no fechamento da compra”. Para Nascimento, esta atitude induz o consumidor a erro e prejudica a livre concorrência das demais agências de turismo, pois impede a devida comparação entre os preços por serviços idênticos.
Além da suspensão, o não ajustamento da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, CDC, implicará na sua representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, para que cada órgão possa apurar a licitude das práticas comerciais da Decolar.com. Paralelamente, por dever de isonomia, o Sindetur-SP também iniciou processo interno para verificar as práticas utilizadas pelas demais agências de turismo online, conhecidas como OTA’s.
