“Um projeto impensável”. É assim que Alexandre Modonezi, diretor executivo do Procon-SP, analisa o projeto aprovado pelo Senado que permite cobranças mais caras no cartão de crédito. Isso porque, de acordo com ele, o projeto submete o consumidor a pagar ainda mais para usufruir de um recurso que sabidamente traz mais garantia, facilidade e segurança. “Quando o consumidor adere à um cartão de crédito – que é considerado um meio de pagamento à vista, ele já paga anuidade à operadora e está sujeito a arcar com juros se entrar no rotativo”, explica.
Segundo Modonezi, a diferenciação de preços já é considerada uma afronta ao artigo 39, V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por resultar em manifesta vantagem excessiva ao fornecedor. “Cabe a cada comerciante negociar com a credenciadora as taxas de administração cobradas pelas compras e o valor do aluguel das máquinas. Sob argumento algum este custo deve ser repassado ao consumidor, mesmo porque quando o lojista opta por oferecê-los, principalmente com a possibilidade de diversificação das bandeiras de cartão, ele automaticamente amplia seu potencial de alcance de clientela”, esclarece.
Além disso, para o executivo, o projeto também representa um risco à segurança, e se a Lei entrar em vigor, consumidores devem deixar de usar os cartões magnéticos e voltar a andar com dinheiro. “Isso representa, além de retrocesso, um risco à segurança do cidadão. Vivemos hoje num país muito bem adaptado à cultura de utilização de cartões, onde até mesmo benefícios sociais são pagos por meio de cartão e mais de 250 mil microempreendedores e profissionais liberais já possuem as famosas ´maquininhas´”, comenta.
