Pesquisa da USP aponta que maioria dos órgãos do país não acompanha casos de letalidade policial
(ITALO NOGUEIRA – Folha de S.Paulo, caderno Cotidiano, de 9 de agosto de 2009.)
A maioria das ouvidorias de polícia do país não acompanha de perto os casos de pessoas mortas pela própria polícia. Pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP mostra que boa parte dos órgãos serve apenas como uma espécie de “balcão de reclamações” da população.
Apontadas como um dos principais órgãos de controle externo das ações policiais, as ouvidorias contam com poucos e mal treinados funcionários. As ouvidorias não têm orçamento próprio e também não têm poder para nomear seus funcionários.
O estudo, encomendado pela Sedh (Secretaria Especial de Direitos Humanos), vinculada à Presidência da República, foi feito com as 14 ouvidorias de polícia que existiam até 2007 -atualmente são pelo menos 17 em todo o país.
O diagnóstico foi a base para a criação de um manual para acompanhamento da letalidade policial, distribuído às ouvidorias de polícia do país pelo governo federal. O levantamento divulgou apenas dados agregados, sem o perfil de cada órgão estadual.
A pesquisa aponta que em só três Estados (São Paulo, Minas e Pará), as ouvidorias são informadas automaticamente de cada morte cometida por policial.
A maioria das ouvidorias não recebe respostas quando solicitam a informação à Secretaria de Segurança.
No Rio de Janeiro (Estado onde a polícia mais mata no país), as mortes cometidas por policiais só são investigadas caso alguém acione o órgão.
“As resistências das corporações para investigar os casos de letalidade e punir possíveis culpados, além das omissões diante desses casos por parte das autoridades, torna o trabalho das ouvidorias desafiador”, diz o estudo.
Sociedade civil
Para Isabel Figueiredo, diretora do Programa de Apoio às Ouvidorias da Sedh, o órgão é o “espaço institucional da sociedade civil” no controle da polícia. Mas apenas cinco ouvidores são eleitos com participação da sociedade civil. Os demais são indicados por governadores ou secretários.
Para Isabel Figueiredo, diretora do Programa de Apoio às Ouvidorias da Sedh, o órgão é o “espaço institucional da sociedade civil” no controle da polícia. Mas apenas cinco ouvidores são eleitos com participação da sociedade civil. Os demais são indicados por governadores ou secretários.
Não há uma lei obrigando a criação e nem menos uma regra única para as ouvidorias -cabe a cada Estado definir isso.
“Vínculos políticos com as autoridades da Secretaria de Segurança ou do governo do Estado podem servir de impedimento para que ouvidores coloquem a letalidade [policial] como ponto central no trabalho das ouvidorias.”
O ouvidor do Rio, o procurador aposentado Luiz Sérgio Wigderowitz, considera que não é sua função controlar o trabalho da polícia. Para ele, a ouvidoria serve “como canal de comunicação entre a população e as autoridades incumbidas da segurança”.
No ano passado, quando a polícia matou 1.134 civis em supostos confrontos, a ouvidoria acompanhou apenas dez casos -o resultado das investigações não foi divulgado. O órgão só age quando procurado pela família da vítima.
Para Wigderowitz, nomeado pelo governador, é papel do Ministério Público controlar a ação da polícia.
O estudo diz ainda que os funcionários das ouvidorias muitas vezes são “indicados politicamente”, “sem qualquer conhecimento sobre o trabalho policial, preparo ou disposição” para o serviço.
Para a coordenadora do Fórum Nacional dos Ouvidores, a pastora luterana Cibele Kuss (ouvidora de polícia no Pará), “ainda não se tem uma cultura de que a ouvidoria funcionaria como espelho retrovisor da política de segurança pública”.
E EU COM ISSO?
Uma ouvidoria com melhor estrutura e mais independência terá melhores condições de cobrar correções e expor as falhas na política de segurança pública. O órgão recebe reclamações do trabalho policial (desde mau atendimento até violência), acompanha e cobra apuração dos casos.
