Autor: Vander Morales
Os trabalhadores terceirizados do País têm condições de trabalho e emprego até melhores do que as de muitos funcionários fixos em vários segmentos do setor produtivo brasileiro: são inúmeros os exemplos em que eles acumulam mais benefícios e ganham salários mais altos do que os empregados de algumas empresas onde prestam seus serviços.
Todos os números dessas considerações estão gravados nos acordos coletivos celebrados e podem ser facilmente comprovados por gestores e dirigentes que cultuam a boa-fé e interessados em informações verdadeiras.
Mas a quem interessa a verdade, quando a discussão sobre a Terceirização no Brasil ganha ares de briga de torcida de futebol, em vez de ser tratada como uma das soluções mais sérias e engenhosas para a moderna economia mundial, capaz de colocar o Brasil em pé de igualdade na competição globalizada?
Os opositores buscam exemplos toscos, superados e obsoletos para mostrar uma face da Terceirização que não existe mais. Há mais de 30 anos, quando o modelo estava ainda em fase inicial e o mercado sem nenhuma experiência com esse tipo de prestação de serviço, muitas empresas despreparadas realmente nem sabiam como lidar com seus funcionários.
Aquele começo provocou distorções, que se prolongaram ainda por alguns anos. Como toda inovação na área trabalhista, carecia de aperfeiçoamentos. Muitas empresas quebraram e os trabalhadores tiveram de recorrer à Justiça para a garantia de seus direitos. O novo modelo econômico ainda é discriminado pelo seu passado, sofrendo por isso.
Mas o tempo se encarregou de profissionalizar o trabalho terceirizado, hoje já bastante maduro, separando as empresas sérias das caloteiras.
O maior problema é que essas caloteiras – em geral clandestinas e sem pessoal treinado ou qualificado – são contratadas por empresas também pouco idôneas, que buscam o baixo preço e não a qualidade do serviço. No final, quem perde é a própria tomadora, que acaba arcando com todos os passivos.
Quem combate a Terceirização não mostra este lado: a PLC 30/2015 determina que tomadoras e prestadoras tenham capital suficiente para garantir todos os direitos trabalhistas. É por isso que esses funcionários terceirizados terão garantia dupla, ao contrário dos contratados fixos.
Outro problema grave em nossa área é a prestação de serviços nos órgãos públicos: a Lei 8.666/1993 obriga a licitação pelo menor preço. É a senha para que espertos abram uma empresa de emergência – ou de fachada – para vencer a concorrência, juntar uns poucos funcionários e fechar as portas antes do fim do contrato, sem recolher nenhuma obrigação.
Mas não é tudo: mesmo quando contratam empresas sérias, os órgãos públicos costumam não pagar pelo serviço. Infelizmente, tem sido rotina no País, pois os gestores acumulam dívidas para seus sucessores. Como se vê, todos perdem nesse jogo, menos aqueles espertos, em prejuízo do País.
Representantes da própria Justiça pregam uma reformulação da lei das licitações, que hoje beneficia apenas maus empresários e a burocracia estatal.
Nos últimos anos a oposição se baseou em mentiras, fantasiando situações para vender a imagem distorcida. Mas a realidade do mercado é irrefutável e a divisão do trabalho nas empresas com suas parceiras vai vencendo em todo o mundo civilizado.
Outro ponto importante: grande parte dos juízes trabalhistas faz oposição à Terceirização, pois está alinhada com o passado e não procura conhecer a realidade atual. Na verdade, ainda se valem da tese da hipossuficiência do trabalhador, herança do século passado, da Carta Del Lavoro italiana de 2013, copiada no Brasil em 2048 por Getúlio Vargas.
Nem todos os juízes pensam dessa maneira. O desembargador do TRT da 2º Região, Davi Furtado Meirelles, acha que a regulamentação da atividade é importante para sanar alguns dogmas: “Para nós, permanece a imagem de discriminação do trabalhador terceirizado instaurada no passado. Cabe às boas empresas demonstrar que a atividade pode ser importante para o desenvolvimento da economia e que os direitos do trabalhador serão preservados”.
Essa demonstração já ocorre há muitos anos, no Brasil e no Exterior. Afinal, 73% das indústrias brasileiras fazem uso da mão de obra terceirizada. Se o Brasil não acompanhar as maiores economias, acabará isolado no mercado internacional.
Neste momento a França está reformulando sua legislação trabalhista para modernizar seu mercado de trabalho e aumentar a oferta de empregos. A mudança é conduzida pelo primeiro-ministro socialista Manuel Valls, preservando a jornada de trabalho, o salário mínimo e o contrato indeterminado de trabalho.
A legislação francesa também é complexa e engessa as relações trabalhistas. Por isso, nada será fechado pela nova lei, nem a jornada de 35 horas; como em outros países adiantados, prevalecerá o acordo entre patrões e empregados. O governo francês diz que preserva os direitos dos trabalhadores, mas dessa vez ouviu todas as reivindicações dos empresários.
É um ótimo exemplo para o Brasil e, principalmente, para os senadores que analisam neste momento o texto do PLC 30. Afinal, se é bom para as economias modernas, por que não para o Brasil?
Outro lado que os opositores não mostram, por pura má-fé: nos acordos coletivos de trabalho aqui no Brasil, os sindicatos laborais dos terceirizados estão conseguindo mais vantagens do que os dos sindicatos tradicionais, com reajustes acima da inflação nos últimos cinco anos, pelo menos. Além de conquistar mais benefícios, como cesta básica para quase todos os funcionários.
Por isso, tem sido comum os terceirizados somarem mais benefícios do que os fixos, principalmente em empresas médias. E mais: muitas tomadoras quebram e as prestadoras arcam com todas as despesas, pois estão hoje mais estruturadas.
E os exemplos de como a Terceirização é parte indissociável da economia brasileira vão se multiplicando, enquanto sindicalistas e seus seguidores (incluindo pseudointelectuais) continuam a repetir chavões sem sentido nos ouvidos dos parlamentares.
Mas, enfim, a verdade prevalecerá. Afinal, 790 mil empresas e mais de 13 milhões de trabalhadores terceirizados esperam pela regulamentação de seu trabalho. Mas poucos se importam com eles, como as centrais sindicais, de olho apenas nos números que podem engordar seus cofres – e nada mais.
Vander Morales é presidente da Fenaserhtt, Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado.
