Anatel debate marco regulatório da telecom

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar Júnior, participou, no dia 22 de maio, de audiência pública para debater o marco regulatório do setor de telecomunicações. Essa audiência faz parte de um ciclo de discussões promovido pela Sub-Comissão Especial dos Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Em sua apresentação, Plínio destacou que se devem definir com clareza os objetivos para a alteração do marco regulatório. Para ele, esses devem visar à neutralidade tecnológica, à promoção da competição, à adequação à dinâmica do mercado e à possibilidade de novos entrantes. “Se o foco for apenas a convergência tecnológica, talvez não haja necessidade de alterar a legislação. Mas um programa de banda larga implicaria mudanças”, disse o presidente.

Entre as principais razões para mudar a legislação estão, segundo o presidente, o aumento da cobertura dos serviços de telecomunicações e o aumento da competição. Conforme os dados apresentados, 16% da população não têm acesso à telefonia fixa, 41% dos municípios (10% da população) não têm acesso à telefonia móvel, e a banda larga atende apenas 3% dos brasileiros.

Todos os palestrantes presentes comentaram os questionamentos feitos pelo presidente da sub-comissão, senador Delcidio Amaral. Entre os temas levantados pelo senador estavam as fusões, as tarifas, a arrecadação e a aplicação dos Fundos de Universalização de Fiscalização das Telecomunicações (Fust e Fistel), o Plano Geral de Outorgas (PGO), a concentração de redes e de serviços e a Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa.

Participaram da audiência Alexandre Annenberg, diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Ércio Alberto Zilli, presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel); Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp); José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); e o relator da sub-comissão, senador Garibaldi Alves Filho.