O Cadastro para Bloqueio do recebimento de Ligações de Telemarketing, que é administrado pela Fundação Procon-SP, já começou a vigorar. Desde a última sexta-feira (01/05), os consumidores que cadastraram suas linhas no www.procon.sp.gov.br, entre os dias 27/03 e 01/04 não podem receber ligações. Estão bloqueadas 161.340 linhas, de 88.185 pessoas nesta data.
Os consumidores que cadastraram as suas linhas a partir de 02/04 terão as mesmas bloqueadas sempre após 30 dias da solicitação, ou seja, a partir de 02 de maio. Até 13h de quinta-feira (30/04), 209 mil pessoas fizeram o cadastro. O número de linhas incluídas na lista já superou 360 mil, o que dá uma média de 1,7 linhas por pessoa. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
