A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº62/2009 que cria incentivos fiscais para a implantação de empresas que prestam serviços de call center na zona norte da cidade. Por meio desse projeto, o prefeito Eduardo Paes pretende revitalizar a região e possibilitar a criação de empregos. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, voltará para apreciação em segunda discussão, após receber emendas dos parlamentares.
O PL, que teve a coordenação do Instituto Pereira Passos (IPP), propõe incentivos fiscais que contribuirão para estimular investimentos do setor e entre eles estão a redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, isenção do IPTU e ITBI por três exercícios consecutivos, além do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
Os call centers formam um dos setores que mais crescem no Brasil a taxas anuais de 10%, sendo resistente à crise e empregando mais de 700 mil pessoas. Dessa totalidade, 45% são de jovens entre 18 anos e 24 anos com foco no primeiro emprego formal. O projeto pretende, assim, implantar medidas fiscais que contribuirão para estimular investimentos na região.
