Em julho, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sancionou lei que criava o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, chamada de “Não Importune”. As empresas de telefonia seriam obrigadas, em Brasília, a bloquear estas chamadas para os números cadastrados. Caso contrário, pagariam multas. Porém, na semana passada, a lei que estava no período de regulamentação foi revogada pela Câmara Legislativa, a partir de uma proposta encaminhada pelo Executivo.O governador José Roberto Arruda reexaminou os efeitos da lei, diante dos argumentos de empresas de telemarketing que ameaçaram não se instalar em Brasília. “Há uma possibilidade de empresas de telemarketing virem para Brasília e o potencial é de mais de 10 mil empregos. Quero essas empresas de volta e por isso, estou eliminando toda legislação restritiva “, afirmou.
Para conseguir revogar a lei, o GDF encaminhou mensagem à Câmara Legislativa contendo projeto de lei que concede incentivos fiscais para empresas de prestação de serviços de telecomunicações. No artigo 4º do projeto consta a revogação da Lei nº 4.171, de autoria do deputado distrital Rogério Ulysses (PSB), que cria o cadastro Não Importune.
O projeto do Executivo foi aprovado na Câmara na semana e agora segue para a sanção do governador Arruda. Ele deve sancionar a lei já nessa semana. O novo texto também reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 25% para 10%, que são consideradas bastante atrativas pelas empresas, que já possuem esses incentivos em outros estados.
