O relator da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4340/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou, hoje (08), à Agência Câmara Notícias que construirá seu texto de forma a evitar que haja um aumento de tributação sobre as empresas. Ele, que participou de reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que tem boa vontade em acatar solicitações do governo, mas que não concordará com aumentos de tributos.
O governo quer o recolhimento de valores na fonte em alíquotas máximas. “Se isso acontecer, porque se tem realmente de estabelecer uma alíquota, vamos garantir que, se essa alíquota permitir uma arrecadação maior, que a restituição seja feita no mês imediatamente posterior, para evitar que haja aumento no custo das empresas, o que afetará toda a economia”, avisou o relator. Maia também descartou a proposta de tributação de dividendos. “É a primeira vez que ouço falar em tributação de dividendos. Seria uma bitributação, e isso é inconstitucional. Neste projeto, isso não acontecerá.”
A fim de evitar a “pejotização”, ou seja, a transformação de pessoas físicas em jurídicas, o relator deve colocar ainda alguns limites, até porque o governo teme que isso diminua a arrecadação de tributos. Segundo Maia, não serão consideradas terceirizadas as pessoas jurídicas individuais que cumprem as tarefas que um funcionário cumpre, mas empregados da empresa. Além disso, dirigentes de empresas contratantes de serviços terceirizados não poderão ser sócios de empresas contratadas.
De acordo com o presidente Eduardo Cunha, Rachid entendeu os argumentos dos parlamentares e ficou de apresentar uma redação substitutiva de alguns artigos. “A gente não quer que o projeto acabe aumentando a carga tributária. Que a Receita se proteja para que a União não perca arrecadação, a gente entende. Agora, isso ser um instrumento para aumentar a tributação das empresas é que a gente não gostaria”, disse Cunha. O relator Arthur Oliveira Maia acredita que a proposta será votada hoje com um “placar favorável ao projeto”, ficando os destaques para a próxima semana.
