Empresas do setor de prestação de serviços acreditam que a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 traria mais proteção aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas. É o que aponta pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) ao Cenam (Centro Nacional de Modernização Empresarial), que entrevistou cerca de 1,5 mil empresas em todo do Brasil no mês de junho.
Para 90% dos empresários consultados, o texto-base, aprovado em abril deste ano e que espera análise do Senado Federal, será benéfico para o setor. A lei significará maior proteção aos trabalhadores na avaliação de 64% dos entrevistados. Os empresários também acreditam que o Senado Federal modificará substancialmente (48%) o texto-base do PL 4.330/2004. Outros 44% esperam mudança parcial.
O PL 4.330/2004 determina que a empresa contratante recolha antecipadamente parte dos tributos devidos pela prestadora de serviços. Quanto à essa retenção, 38% dos empresários consultados não veem qualquer impacto sobre os negócios. Praticamente empatados estão os que acham a retenção positiva (32%) e os que a consideram negativa para os negócios (30%). A contratante deverá ainda, segundo texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, depositar previamente valores referentes aos direitos trabalhistas e previdenciários em conta bancária aberta em nome da contratada para o caso de falta de pagamento dessas obrigações. Para 54% dos empresários que responderam a pesquisa, será difícil repassar os valores para a empresa tomadora. Outros 46% acham que não haverá qualquer dificuldade.
