Criada há pouco mais de dois anos, a Controladoria Geral da União (CGU) vem se empenhando cada vez mais para abrir ao cidadão a pesada porta do cofre do poder. Dentro dele, um segredo há muito guardado a sete chaves: os gastos públicos. A CGU quer dar transparência à utilização e o destino desses recursos e permitir o seu controle e acompanhamento por qualquer brasileiro.
Motivo de disputas, desmandos e corrupção, grande parte desses recursos é desviada de setores vitais para o país e muitas vezes aparece em contas de laranjas em paraísos fiscais em diversas partes do mundo. Estancar essa sangria na sua raíz é o desafio da CGU, com um trabalho junto a sociedade e em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.
E essa missão está sob o comando do ministro Waldir Pires, um baiano de 76 anos, advogado, exgovernador da Bahia, ex ministro da Previdência Social e deputado federal por diversos mandatos. Em entrevista à Revista Cliente S/A, o ministro fala das atribuições da CGU e do que está sendo feito para coibir, não só a corrupção, mas, também, o mau uso do dinheiro público.
Para demonstrar a agilidade dos trabalhos da CGU, ele destaca a imediata ação do órgão logo após as denúncias de irregularidades nos Correios, onde se encontram 28 auditores realizando ampla auditoria em todas as licitações realizadas pela empresa nos últimos dois anos e meio.
Waldir Pires lembrou, também, que no último dia 20 de junho a CGU encaminhou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios – que apura irregularidades naquela empresa – cópia de uma série de documentos considerados importantes para análise dos parlamentares integrantes da comissão. Outros órgãos citados em denúncias também estão sendo alvos das auditorias da Controladoria Geral da União.
Qual a principal atribuição da CGU?
A CGU é o órgão do Governo Federal, vinculado diretamente à Presidência da República, que tem a incumbência de promover a transparência, controlar o uso dos recursos públicos e combater a corrupção e a impunidade. Ela foi criada em janeiro de 2003 e teve suas atribuições definidas na Lei 10.683, de 28/05/2003. A missão essencial da Controladoria é a defesa do patrimônio público e o combate aos desvios e desperdícios de recursos públicos federais. E nós fazemos isso por meio de auditorias, fiscalizações, análise e apuração de denúncias, implementação de políticas de prevenção à corrupção e de promoção da transparência. Esse é o núcleo essencial da proposta política do Governo Federal. Nossa filosofia de trabalho está assentada em três pontos extraídos dos compromissos de campanha, que são o compromisso com a ética e a total transparência de gastos públicos; o combate à corrupção e à promiscuidade público-privado e a combinação dos controles institucional e social, contribuindo para a efetiva participação do cidadão no controle dos gastos públicos.
Que mecanismos a CGU conta para desenvolver suas ações?
Como disse anteriormente, a atuação da CGU se dá através da realização de auditorias, fiscalizações, apuração de denúncias, desenvolvimento de políticas de governo que possam prevenir a corrupção e promover uma cultura de transparência nos gastos públicos. Para desempenhar essas atividades, a estrutura conta com a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), três Corregedorias, a Ouvidoria-Geral da União e o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A Secretaria Federal de Controle Interno acompanha e avalia a aplicação dos recursos orçamentários e a gestão dos agentes públicos responsáveis por essa execução. Já as corregedorias atuam a partir do recebimento de denúncias e de representações que são enviadas por cidadãos, parlamentares, membros do Ministério Público e outros. A Ouvidoria-Geral da União age como elo entre o cidadão e os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, aprimorando o processo de prestação do serviço público. É um trabalho importante, pois se faz mediante a atenção às manifestações dos cidadãos, com relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. Mais recentemente, contamos também com o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, criado neste Governo, e composto paritariamente por 20 representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, e tem por função discutir e sugerir medidas que aprimorem e reforcem as políticas e os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção.
Qual o alcance de sua competência?
Nosso trabalho se dá no âmbito federal, ou seja, só podemos agir quando se trata da aplicação de recursos da União. Esses recursos podem ser geridos por agentes municipais, estaduais ou federais e também por organizações não-governamentais e outras instituições. Por isso, só podemos fiscalizar obras e programas que sejam custeadas por dinheiro público federal.
Que medidas ou sanções pode a CGU adotar ou recomendar?
É importante salientar que a CGU não tem poder de punir, pois essa é uma tarefa que cabe ao Poder Judiciário. O que nós fazemos sistematicamente, ao identificar em nossas fiscalizações indícios de corrupção ou desvio de dinheiro público, é encaminhar os resultados aos Ministérios ordenadores das despesas, acompanhadas das recomendações cabíveis, no plano administrativo; ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, quando o
caso requer providências nas áreas civil e criminal. Conforme o caso, enviamos também à Advocacia- Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.
A CGU conta com parcerias ou contribuições de outros órgãos (como DPF, MPU) para exercer sua missão
Sim e essa é uma marca que distingue o nosso trabalho. Desde o início do atual governo, a CGU vem atuando de forma articulada com outras instituições que trabalham em áreas correlatas para tornar a prevenção e o combate à corrupção mais eficaz e eficiente. Dentre os parceiros da CGU nesse trabalho, destacam-se o Tribunal de Contas da União, os órgãos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros e do DF, além do Ministério da Justiça (Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Secretaria Nacional de Justiça), da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal, do Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf). Neste último, a CGU passou, a partir deste governo, a dispor de assento permanente em seu plenário. É desse trabalho articulado que decorrem inúmeras ações sob a forma de forças-tarefa, com resultados extremamente positivos no combate a fraudes e desvios e na punição de seus autores. É também nesse contexto, o da articulação, que a CGU participa da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). É um trabalho sob a coordenação do Ministério da Justiça que reúne mais de duas dezenas de órgãos do governo para o efetivo combate à corrupção. A Encla estabeleceu 32 metas, das quais três foram coordenadas pela CGU.
Como o senhor vê a importância da CGU na transparência da gestão pública?
Nós temos procurado incessantemente cumprir, de forma determinada, a orientação maior do Presidente Lula, de não dar trégua à corrupção. E temos feito isso de modo sério, inédito na história deste país. Por causa de nossas ações, temos desmantelado muitos ninhos de corruptos. Todas as nossas ações decorrem de duas diretrizes básicas, definidas por este Governo para o enfrentamento do problema: a ação articulada e intercomplementar entre os diversos organismos do Estado (como expusemos na resposta anterior) e o estímulo à participação da sociedade civil no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Aí está o segredo das vitórias que temos conseguido na luta contra a corrupção e a importância maior desse trabalho. Rompemos com a prática de décadas, de séculos, marcados, ora pela completa omissão, ora pelo combate frouxo e burocrático, ineficaz, aos desvios criminosos de recursos públicos. Além disso, trouxemos a população para participar dessa luta, que também é dela; descobrimos que o trabalho articulado nos fortalece. Creio que estamos no caminho certo, mas também tenho consciência de que essa é uma luta longa e difícil, pois esse é um mal histórico.
O cidadão comum pode recorrer à CGU para formalizar uma denúncia?
A participação dos cidadãos no controle sobre a aplicação dos recursos públicos é fundamental. A CGU tem incentivado essa participação por meio de um conjunto de programas e ações que tem por objetivo formar uma sociedade vigilante e atuante quanto à lisura dos gastos públicos. É por isso que a CGU precisa contar com a ajuda de todos os cidadãos brasileiros para garantir que os impostos arrecadados da sociedade sejam revertidos para a melhoria das condições de vida da população.
Qualquer cidadão pode encaminhar sua denúncia à CGU por meio da nossa página na internet, por correio ou para as unidades da CGU nas capitais estaduais. É importante lembrar que essas denúncias devem ser consistentes e conter o máximo de informações possível, para que nossa área técnica possa analisá-la e tomar as providências cabíveis. Há ainda muitas outras instâncias apropriadas para o encaminhamento de denúncias, a exemplo das Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, Conselhos Municipais e Estaduais dos diversos programas sociais, entre outras.
Qual avaliação o senhor faz das ações do governo no combate à corrupção?
Entendo que nunca, na história do Brasil, um governo se empenhou tanto no combate à corrupção como vem fazendo o Governo do Presidente Lula. Nunca aconteceram, num único governo, por exemplo, tantas operações policiais bem sucedidas, com mais de mil prisões efetuadas e inúmeros inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Judiciário. Pela primeira vez, fiscaliza-se, com um programa inédito, de forma isenta, a aplicação de recursos federais por estados e municípios. O Portal da Transparência, criado pela Controladoria no final do ano passado já disponibiliza quase 200 milhões de informações sobre os gastos do governo, para acompanhamento e fiscalização por parte de qualquer cidadão. Sem dúvida nós estamos fazendo muito para combater a corrupção. O Presidente Lula declarou seu governo em guerra contra a corrupção desde o seu pronunciamento no Congresso, no dia da posse. E isso decorre da compreensão de que o dinheiro público é sagrado e que não deve haver complacência com quem queira se beneficiar pessoalmente dos recursos originados pelos impostos pagos pelo povo. Outra concepção essencial dessa nova fase da luta contra a corrupção é o decidido estímulo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos, já que sem a participação dos cidadãos não se vence a batalha contra a corrupção. E, por fim, o atual governo aposta na integração dos órgãos e instituições envolvidos com o combate à corrupção, prática que já vem rendendo bons resultados.
Um Portal para facilitar controle dos gastos
Qualquer cidadão que disponha de um computador com acesso à Internet, em qualquer recanto do Brasil, pode acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade. Para isso, a Controladoria-Geral da União lançou em novembro do ano passado o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), um sistema informatizado capaz de disponibilizar, em único sítio, na Internet, informações detalhadas acerca dos programas e ações de governo, consubstanciadas no Orçamento Geral da União.
