Quando o assunto é transparência, a discussão não é fácil. Mas o desafio – a um País que respira cada vez mais democracia – assumido pelo Governo Federal, está nas mãos do ministro Waldir Pires. O canal escolhido para transformar a estratégia política em cultura pública foi a instituição de ouvidorias dentro dos organismos públicos, autarquias e empresas de capital misto, com o objetivo de ouvir a população e responder ao cidadão, resolver os problemas identificados e desencadear ações básicas com foco principal em processos. A filosofia, para evitar qualquer tipo de interferência, é de independência do profissional, que responde dentro do organograma da instituição ao seu principal executivo ou diretamente ao Presidente da República. Mas, como se trata de uma área nova no País – para alguns, uma evolução do conceito de Ombudsman, criado na Europa e disseminado pela iniciativa privada em meados da década de 90 – no Brasil, a maior preocupação é a geração de cultura, conceitos e filosofia.
Na abertura do maior evento setorial, coordenado pela Ouvidoria Geral da União, dirigida por Eliana Pinto, o II Fórum Nacional de Ouvidoria Pública, Waldir Pires chegou a traçar um perfil histórico das relações das instituições públicas com o cidadão. No anfiteatro da Câmara Federal, em Brasília, falou a mais de 700 profissionais de instituições de várias regiões do País, reconheceu a dificuldade em mudar uma cultura construída e vinculada em relações escravocratas e servis.
Mas Waldir Pires reconhece o desafio de mudar esse quadro cultural de relacionamento social e se emocionou na abertura do evento, conclamando os participantes a contribuírem com a implementação da estratégia de criação de uma rede de comunicação integrada para combater o crime organizado, a corrupção e o mau uso do dinheiro público. Um de seus primeiros passos foi disponibilizar informações – até então, privilegiadas – para o cidadão, através do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), um banco de dados que, em 2004, somou 140 milhões de informações, disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Estamos avançando como nunca e de forma extremamente eficaz. Porém trata-se de uma luta em longo prazo pois, além de ser cheia de preocupações e ações, busca tocar na cultura de nosso povo”, ressalta.
A tese de Pires é que nessa nova fase do País,há um mecanismo absoluto de ineditismo na administração pública. “Todo o trabalho hoje é realizado na base de uma estruturação de forças conjuntas do Governo. Desapareceu aquela função isolada, onde as políticas eram absolutamente desvinculadas”, avalia. Nos casos de denúncias ao erário federal, o ministro explica que o combate se dará somando articulação da CGU com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. “Perceba que está aí integrado todo o Sistema Nacional de Segurança. Além disso, o Ministério da Justiça ocupa fortemente as varas da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Repatriação de Ativos. Somos um País onde a recuperação de ativos é mínima, fruto, digamos, de improbidade e da corrupção”, diz Waldir.
Ele defende a tese de que, quando o Governo abre os canais de comunicação, o cidadão participa. E cita como exemplo o Portal da Transparência. Ao ser disponibilizado na web, a Controladoria chegou a receber uma média de 300 mil e-mails por dia, com sugestões e reclamações, ante um número que não passava de 10 denúncias diárias. Mas, para que o serviço seja aperfeiçoado e otimizado, Waldir Pires reconhece a necessidade do Presidente Lula autorizar contratação para atender a demanda. A expectativa do ministro é ampliar em cerca de 50% o número de pessoal. “Fizemos um concurso para 300 funcionários, mas com a vigência do edital, o número será elevado para 450. Além disso, vamos fazer outro concurso para contratar mais 500 servidores. Porque a caminhada precisa ser perserverante e nós contamos com a participação da população.”
Exportando expertise
Recentemente o Brasil recebeu delegações de parlamentares do Timor Leste (Angola) e da Argentina querendo conhecer o conceito de Ouvidoria. Essa curiosidade originou-se em março de 2003 onde, em uma reunião em Montevideo (Uruguai) da Organização dos Estados Americanos, a OEA, deputados de vários países discutiram a utilização da ouvidoria como instrumento. E o único País com áreas e expertise em ouvidoria era o Brasil. Foi a partir dali que nações como Argentina, Chile e Uruguai começaram a pensar nesse mecanismo de relação com a sociedade. “Além disso, a imagem do Congresso Nacional, de uma forma geral, é muito desgastada, em função da falta de noção de qual é o papel de cada instância de poder”, justifica Luciano Zica, que participou da experiência.
A partir da Constituição de 1988 houve uma mudança na relação entre Estado e cidadão, onde a União passou a ser mais exigida. Um governador estadual hoje tem papel secundário sob o ponto de vista da demanda imediata da população, uma vez que o Governo Federal é cobrado pela criação de empregos, políticas de desenvolvimento, saneamento básico e segurança pública. “Um governador, por pior que seja sua avaliação, dificilmente será tão negativa quanto a do executivo nacional. Da mesma forma existe uma expectativa distorcida sobre o papel do parlamento e a Ouvidoria visa exatamente deixar mais clara essa função”, pondera o deputado. Ele acredita que algumas respostas da ouvidoria são “verdadeiras aulas de cidadania, pois ensina o cidadão a se localizar na geografia do poder”.
O parlamentar alerta para uma questão que considera “muito perigosa” na ação, tanto de ouvidorias públicas quanto de privadas, e que a operação da Câmara precisa tomar cuidado. Na maioria das vezes, a ouvidoria se coloca na posição de amortecedor das tensões entre a instituição e o consumidor. “Isso é um risco, pois o ouvidor acaba assumindo o papel de relações públicas para manter a imagem da companhia, ao invés de procurar ouvir as partes e buscar solucionar o conflito”, alerta. O exemplo que vem da Câmara é a reclamação da sociedade em relação a convocações extraordinárias, a conseqüente remuneração adicional e o recesso de três meses dos deputados. “Não procuramos defender o Congresso não, mas fazer um verdadeiro debate à crítica e tentar resolver a dificuldade. Nossa função não é a de um zagueiro, que só defende. O objetivo é ajudar para que esse sentimento da sociedade se transforme num fermento de mudança através do esclarecimento”,
justifica Luciano.
