Hoje, 14 de agosto, será sancionada, em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo presidente Michel Temer. A nova regulamentação resulta de um profundo e longo debate com a participação de agentes públicos e entidades envolvidas com a coleta e utilização de dados. Os primeiros movimentos remetem a 2010, quando foi aberta uma consulta pública sobre o tema. Por ter tido um papel de destaque nessa discussão, a Abemd estará presente, representada por seu presidente Antonio Rosa Neto, e pela diretora de negócios da entidade, Claudia Campos.
A LGPD passará a ser aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais coletados dentro do território nacional – on ou off-line – ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no país. Essa legislação prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, que se ocupará da aplicação da nova regulamentação. As empresas terão 18 meses para se adequarem às normas que passam a vigorar. As corporações que descumprirem as determinações da LGPD para a captação e comunicação dos dados estarão sujeitas a penalidade. A Abemd dará suporte a empresas associadas que tiverem dúvidas para se adaptarem à regulamentação.
De acordo com Antonio Rosa Neto, a aprovação da LGPD é um grande avanço para o setor. “A Abemd é a entidade com maior legitimidade para se pronunciar sobre esse tema, pois reúne empresas que têm no tratamento de dados a sua principal ferramenta de trabalho “, assinala. Segundo ele destaca, o vínculo da entidade com o uso de dados é tão estreito, que motivou, há poucos meses, a alteração da sua denominação, passando de Associação Brasileira de Marketing Direto para Associação Brasileira de Marketing de Dados.
