O Idec e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil, promovem, amanhã (24/03), a mesa redonda “Agências reguladoras e a tutela do consumidor”, em Brasília. O evento tem como objetivo divulgar os resultados das pesquisas empreendidas no âmbito do projeto “Pensando o Direito”, proposta da SAL/MJ que se consolidou em um estudo desenvolvido pelo Idec sobre a participação social e a tutela do consumidor no âmbito da regulação.
A mesa redonda será um espaço para debate sobre os aspectos abordados na pesquisa e reunirá sociedade civil, representantes das agências reguladoras e das organizações públicas de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, legisladores e Ministério da Justiça. A participação é gratuita.
Serviço
Data: 24 de março
Horário: das 13h30 às 17h00
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – AV W5 – SGAS, 902, Bloco C – Brasília/DF
Informações e inscrições no site www.idec.org.br
Data: 24 de março
Horário: das 13h30 às 17h00
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – AV W5 – SGAS, 902, Bloco C – Brasília/DF
Informações e inscrições no site www.idec.org.br