Anatel fiscaliza “orelhões”

Em mais uma operação nacional de fiscalização, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inspecionou 1220 “orelhões” nas capitais dos estados e no Distrito Federal, durante o mês de março. A operação contou com 85 fiscais, divididos em 39 equipes, dos 11 Escritórios Regionais da Agência e das 16 Unidades Operacionais a eles vinculados.
O Telefone de Uso Público – TUP é aquele que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por acesso de uso coletivo, o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora. Até março de 2005, cerca de 1,315 milhões de TUPs estavam em operação no País. Na inspeção dos TUPs foram verificados os seguintes itens:
– Conservação;
– Chamadas para serviços de emergência;
– TUPs com 50% para Longa Distância Nacional (LDN);
– TUPs com 25% para Longa Distância Internacional (LDI);
– Acesso gratuito à Lista Telefônica;
– Informações claras e precisas no TUP;
– Acesso a Código de Seleção da Prestadora (CSP);
– Solicitação de reparo por 100 TUPs;
– Reparo de TUP em 8 horas.
Resultados – A irregularidade de maior ocorrência foi a falta de informações claras e precisas nos telefones públicos, encontrada em 659 dos 1220 TUPs verificados. Em segundo lugar, a impossibilidade de acesso aos Códigos de Seleção das Prestadoras, que limitaria as opções de ligação dos consumidores por prestadoras concorrentes da concessionária, foi diagnosticada em quase 43% dos orelhões vistoriados pela Anatel.
No item conservação, o maior número de ocorrências foi verificado no Paraná: dos 41 TUPs averiguados, 24 foram reprovados. No Espírito Santo e no Amazonas, os orelhões inspecionados não realizavam ligações para os serviços de emergência. Os TUPs do Pará e de Sergipe não cumpriam as metas de oferecer serviços de longa distância nacional e internacional, respectivamente. Em Roraima, os usuários dos orelhões fiscalizados não conseguiriam ter acesso à consulta gratuita à lista telefônica. A tabela abaixo reproduz o balanço da Operação Cidadão nos telefones públicos:
Irregularidades Ocorrência (%)
Informações claras e precisas 54,02%
Acesso a Código de Seleção de Prestadora 42,70%
Conservação 13,85%
Chamadas para serviços de emergência 10,25%
TUPs com 25% para LDI 8,28%
Acesso gratuito à lista telefônica 7,13%
Solicitação reparo por 100 TUPs 5,98%
TUPs com 50% para LDN 1,15%
Reparo de TUP em até 8 horas 0,45%
Os TUPs estão sujeitos a obrigações de universalização e de qualidade. Compete à Anatel fiscalizar a prestação desse serviço e atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários, reprimindo as infrações. Os indicadores do STFC são expressos no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) e nos contratos de concessão.
A partir das irregularidades encontradas, a Agência abre um Procedimento Administrativo por Descumprimento de Obrigação (Pado). A conclusão dos Procedimentos sujeita as prestadoras às sanções previstas no regulamento que podem ser, por exemplo, advertências e multas de até R$ 50 milhões.