Conhecedor dos direitos do consumidor, Francisco Fragata Jr., sócio de Fragata e Antunes Advogados, irá presidir o debate “Aspectos Polêmicos dos Serviços Bancários: CET (Custo Efetivo Total), tarifas bancárias e comissão de permanência”, durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, de 3 a 6 de junho, em Brasília. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, considerada a entidade científica de maior relevância da área no Brasil.
De acordo com o especialista, o evento é estratégico, pois se discute muito sobre os bancos e a cobrança de serviços bancários. “Principalmente após a entrada em vigor da regulamentação pelo Banco Central sobre o assunto. Além disso, os bancos estão competitivos na cobrança de taxas”, diz Fragata Jr. A discussão é interessante, completa o advogado, pois os bancos são constantemente chamados a responder sobre o tema junto aos órgãos de defesa do consumidor.
“As tarifas começaram a ser cobradas com o fim da inflação para fazer frente aos custos de gestão dos bancos e são uma fonte de receita importante. Foram os ganhos de inflação que permitiram aos bancos brasileiros serem dos mais adiantados no mundo em tecnologia. O seu fim, como era de se esperar, resultou na criação das tarifas. Mas, se pensarmos bem, os custos sempre foram pagos pelos consumidores, por força da perda que tinham com a inflação elevada”, explica.
A mesa que será presidida por Fragata Jr. ocorrerá das 13h30 às 15h do dia 4 de junho. Os palestrantes são: Amauri Artimos da Matta, Rogério Zuel Gomes, Werson Rego e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (este último, diretor do Procon de São Paulo). O evento, diz o advogado, vai discutir outras questões polêmicas, entre as quais responsabilidade civil no Código, superendividamento, a proteção de dados pessoas do consumidor e o comércio eletrônico, e telecomunicações e o consumidor de 1998 a 2008, entre outras.
Serviço
Data: de 3 a 6 de junho
Local: Brasília Alvorada Park Hotel – SHTN Trecho 1, Lote 1B, Bloco C, Asa Norte – Brasília/DF
Informações no site www.brasilcon.org.br
