Temos direitos garantidos por lei e devemos lutar por eles, nos informando para saber como exigi-los quando necessário
Autor: Jonatas Melo
Constantemente, recebemos propagandas tentadoras e promoções incríveis, isso faz com que, por muitas vezes, nós realizemos compras impulsivas, correndo sérios riscos de sermos iludidos ou até mesmo lesados. No dia do consumidor, celebrado em 15 de março, é importante lembrar de exigir qualidade e segurança durante a compra de produtos e serviços que adquirimos. Garantir o direito como cliente é o primeiro passo essencial para que possamos consumir de forma consciente e responsável, sem cair em armadilhas ou sermos prejudicados.
Segundo o Procon SP, apenas na cidade de São Paulo foram registradas mais de 740 mil reclamações de clientes que se sentiram lesados de alguma forma em 2022. Em 2021, o número foi ainda maior: mais de 896 mil pessoas insatisfeitas.
Mesmo com a representatividade destes números, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC, entre as razões pelas quais as pessoas não buscam seus direitos, a impressão de que “não vai dar em nada” e não saber onde ou como reclamar, são alguns dos principais fatores que desestimulam os clientes que têm problemas mas não se queixam deles.
Temos direitos garantidos por lei e devemos lutar por eles. É fundamental que a população se informe sobre e saiba como exigi-los quando necessário. Infelizmente, muitas empresas ainda desrespeitam essas leis, mas ao exercê-la, não só nos protegemos, mas também contribuímos para uma sociedade mais justa e equilibrada.
O simbolismo desta data se apresenta como uma oportunidade para que os consumidores possam refletir sobre as responsabilidades e escolhas de compra conscientes, além de buscar os direitos em situações das quais se sintam lesados e ou mal atendidos. Pensando nisso, separei cinco dicas valiosas do que fazer nessas horas:
1 – Conheça seus direitos: Você sabia que uma lei de A Lei n. 12.291, de 20 de julho de 2010, estabelece que cada estabelecimento comercial tenha, à disposição de seus clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Por isso, consulte-o sempre que precisar, ele fornece todas as leis que asseguram esses direitos, como o da informação, segurança, proteção de dados, qualidade do produto ou serviço e reparação em caso de danos causados.
2 – Guarde as provas: sempre que realizar uma compra ou contratar um serviço, guarde todos os documentos que comprovem a transação, como nota fiscal, contrato, recibo, e-mails ou mensagens trocadas. Esses documentos serão importantes caso você precise fazer uma reclamação.
3 – Tente resolver o problema diretamente com a empresa: essa deve ser sua primeira atitude, em caso de problemas com um produto ou serviço, tente primeiro resolver diretamente com a empresa. A maioria das empresas possui canais de atendimento ao cliente, como SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e ouvidoria, para receber e solucionar reclamações. Não posso deixar de citar os portais e sites eletrônicos que também auxiliam o consumidor na busca de soluções.
4 – Faça uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor: se não for possível resolver o problema diretamente com a empresa, o cliente pode fazer uma reclamação nos órgãos de defesa, como o Procon, que podem intermediar um acordo entre as partes ou aplicar sanções à empresa em caso de irregularidades.
5 – Busque orientação jurídica: em caso de problemas mais complexos ou que não foram resolvidos pelos órgãos de defesa do consumidor, o cliente pode buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação na justiça. Em alguns casos, é recomendado procurar um advogado especializado em direito do cliente para orientação adequada.
Jonatas Melo é diretor de customer service do GetNinjas.
