Às vésperas de mais um Dia do Consumidor (15 de março) e completados 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, observamos que o Brasil tem muito a avançar nesta área, seja do ponto de vista de uma legislação eficiente, órgãos de fiscalização ágeis, punições exemplares, além do desafio de adotarmos novos padrões de consumo, no sentido de equilibrar a balança entre desenvolvimento econômico, conservação e preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
A dinâmica do capitalismo é concentradora e, ao mesmo tempo, excludente, por isso a ação do poder público é fundamental para buscarmos preservar um ambiente concorrencial e assim evitar que interesses privados, a partir de oligopólios e monopólios, prevaleçam sobre o interesse público.
Portanto, precisamos de uma legislação consistente capaz de garantir mercado para micro, pequena e média empresas, e, principalmente, reforce o papel dos órgãos de regulação para preservar o princípio da concorrência e, assim, evitar ações de cartéis, além de reforçar o trabalho feito pelos Procons – www.procon.sp.gov.br, e demais entidades de defesa do consumidor, como o Proteste – www.proteste.org.br.
No Congresso Nacional, tramita proposta que estabelece uma redefinição da atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da SDE (Secretaria de Direito Econômico), no sentido de torná-los, efetivamente, pró-ativos, ágeis e preventivos, para que acompanhem de perto a implantação destes grandes conglomerados sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
Assim, permanece o impasse em torno da aprovação da Lei das Agências Regulatórias, fundamental para garantir a autonomia e a independência necessárias para que possam regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas nos serviços públicos que antes eram administrados pelo Estado.
Não obstante os problemas quanto à qualidade de produtos e serviços, é fundamental termos a consciência de que os atuais padrões de consumo que nos acostumamos a viver são insustentáveis. O cidadão comum não pode abster-se de tomar para si a decisão de incorporar, ao seu dia-a-dia, novos padrões de consumo: incorporando hábitos mais saudáveis; medidas de combate ao desperdício; racionalização no uso dos recursos naturais; e práticas de descarte mais eficientes. Desta maneira, podemos melhorar a nossa qualidade de vida e de todos que nos cercam. Saiba mais no Instituto Akatu: http://www.akatu.org.br/
Mas as coisas não precisam ser assim e existe um enorme potencial para que o consumo que nos trouxe a essa situação, se exercido de outra forma, nos tire dela. Que o dia 15 de março simbolize um momento de mobilização em torno do tripé de um consumo cidadão, ou seja, reivindicar e fiscalizar por melhores serviços e produtos, preservar do ambiente concorrencial e adotar de novas práticas que consolidem o conceito de consumir com consciência!
Arnaldo Jardim é deputado federal (PPS-SP)
